O Banco Central colocou em consulta pública proposta de regulamentação dos critérios contábeis aplicáveis ao reconhecimento, mensuração, baixa e evidenciação de ativos virtuais e tokens de utilidade por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC.
Em nota, o BC informou que a proposta decorre da "crescente relevância dos ativos virtuais no sistema financeiro nacional e internacional, e visa aumentar a transparência, a comparabilidade e a qualidade das informações contábeis relacionadas a esses ativos".
A definição de critérios de reconhecimento inicial e mensuração subsequente, o tratamento contábil de ativos virtuais emitidos e de ativos virtuais de terceiros sob custódia, estão entre os principais pontos das minutas de resolução. Além disso, são pontos das minutas exigências de divulgação em notas explicativas, com detalhamento sobre variações de valor, natureza dos ativos e obrigações associadas aos ativos emitidos.
Certificado digital do eSocial passa por atualização
A partir do dia 30 de junho, um novo certificado digital será implementado nos servidores de recepção e consulta de lotes. Essa atualização visa aprimorar a segurança das conexões, adotando um padrão mais robusto baseado no algoritmo SHA-384 combinado com RSA. Para garantir a continuidade da conexão segura via SSL/TLS, as aplicações e servidores utilizados pelos empregadores devem estar atualizados e ser compatíveis com esse novo padrão. Sistemas, bibliotecas ou frameworks que não suportam essa configuração podem apresentar falhas de conexão durante o processo de estabelecimento da comunicação segura (handshake TLS).