Fabricantes e varejistas devem ficar atentos à publicação da versão 1.40 da Nota Técnica 2021.003, que reforça a obrigatoriedade da validação do GTIN (Número Global de Item Comercial) nas notas fiscais eletrônicas (NF-e). As Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefaz) e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) alertam para a importância da atualização de produtos no Cadastro Nacional de Produtos da Associação Brasileira de Automação-GS1-Brasil.
A plataforma funciona de forma integrada com o Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), especialmente no que diz respeito aos produtos do Grupo IV de Mercadorias. Esta categoria engloba itens da cesta básica nacional como carnes, leite, farinhas e cereais, e também inclui itens com benefícios fiscais, como alíquota zero de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
A medida faz parte do processo de implementação da reforma tributária e será obrigatória para todas as empresas a partir de 1º de outubro de 2025. Na prática, isso significa que, ao emitir uma NF-e modelo 55, o sistema das Sefaz verificará se o GTIN informado está corretamente cadastrado no CCG, base de dados alimentada diretamente pelo Cadastro Nacional de Produtos da Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil. Caso haja inconsistências, o documento fiscal poderá ser rejeitado, o que compromete o faturamento, o abastecimento e as vendas no varejo.
O GTIN/EAN é o identificador numérico que acompanha as tão conhecidas listras que formam o código de barras, e a atribuição mundial é responsabilidade da GS1. Esse código permite que cada item comercial seja identificado de forma única, garantindo rastreabilidade, agilidade na cadeia de suprimentos e controle fiscal. "Manter os dados do GTIN atualizados no Cadastro Nacional de Produtos é essencial para que a comunicação com o CCG das Sefaz seja bem-sucedida", reforça o presidente da GS1 Brasil, João Carlos de Oliveira, ao destacar que a plataforma já engloba mais de 15% dos itens registrados no mundo pelas outras organizações GS1 em mais de 150 países, consolidando-se como uma das bases de dados mais confiáveis para o mercado.
A Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil orienta as empresas a revisarem seus cadastros de produtos o quanto antes e validarem as informações no Cadastro Nacional de Produtos. É importante verificar se o cadastro dos produtos está correto e com o status "sincronizado". O cronograma de implantação prevê início dos testes em ambiente de homologação em 1º de julho de 2025 e entrada em produção a partir de outubro deste ano.
A plataforma permite às empresas:
- Cadastrar informações sobre seus produtos
- Gerar códigos GTIN (Global Trade Item Number)
- Gerenciar dados de produtos em um único ambiente
- Empresas associadas à Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil têm acesso gratuito ao Cadastro Nacional de Produtos com login e senha de associado
O CCG (Cadastro Centralizado de GTIN) é:
- Base de dados das Secretarias de Fazenda para validação de dados fiscais
- Utiliza o Cadastro Nacional de Produtos, mantido pela GS1 Brasil, como fonte de dados para validação das notas ficais
- Em resumo, as plataformas trabalham de forma sincronizada para garantir o cumprimento da legislação fiscal vigente
Porto Alegre receberá Semana Fazendária 2025
Gestores e servidores que atuam com administração tributária, financeira e contábil de todo o Brasil se reunirão em Porto Alegre, entre 29 de setembro e 10 de outubro, para a Semana Fazendária 2025. O encontro, que está em sua terceira edição, ocorre pela primeira vez na capital gaúcha - os dois primeiros foram realizados no Rio de Janeiro. A organização será capitaneada pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz), que espera cerca de 1,3 mil visitantes de todos os estados.
O evento vai congregar, ao longo de duas semanas, reuniões técnicas presenciais envolvendo grupos técnicos, comitês e assessorias - equipes que compõem o núcleo estratégico da administração fazendária no âmbito nacional.
Estarão em Porto Alegre secretários, gestores e especialistas de todas as Secretarias de Fazenda dos Estados brasileiros e de diversas esferas governamentais, além representantes de ministérios, da Receita Federal, de organismos multilaterais e de outras instituições.
A chamada Semana Fazendária Rio Grande do Sul 2025 será uma oportunidade para troca de experiências e compartilhamento de projetos, fortalecendo a gestão e a cooperação federativa. Harmonização tributária, melhoria da governança fiscal, equilíbrio das finanças públicas e modernização da administração fazendária, já perseguidos pelos entes, serão alguns dos assuntos em pauta.
Os debates contribuirão para o aperfeiçoamento da prestação de serviços, para a elaboração de políticas públicas mais eficientes e para a ampliação da transparência no uso de recursos públicos. Um dos temas norteadores será a reforma tributária e as implicações que ela trouxe e trará às esferas municipal, estadual e federal. Assim, a reunião de gestores e de técnicos permitirá discussões sobre os novos marcos legais.