A revisão da Norma Internacional de Contabilidade para as pequenas e médias empresas (PMEs), divulgada em fevereiro deste ano pelo International Accounting Standards Board (Iasb), tem como objetivo melhorar as informações das projeções financeiras e a adequação do regramento à realidade das PMEs fornecidas aos usuários.
Para Monica Foerster, conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e presidente do Small and Medium Practices Advisory Group da International Federation of Accountants (Ifac), mesmo com as mudanças propostas, a norma ainda enfrenta desafios relevantes, como a respectiva implementação.
Em conteúdo publicado no site do Conselho Federal de Contabilidade, a conselheira chama atenção para a importância do tema. Monica explica que a revisão pode causar impactos positivos, uma vez que a atualização da norma, segundo a especialista, poderá facilitar a conformidade das projeções contábeis.
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"Isso permite que as PMEs mantenham a escrituração contábil consistente e detalhada para diferentes fins, como a apresentação ao mercado e potenciais investidores, a clientes, fornecedores e instituições financeiras. Cabe mencionar, porém, que mesmo com "simplificação" da norma frente às normas completas (IFRS Full), os desafios de implantação pelas PMEs no Brasil ainda são relevantes", diz.
De acordo com Monica, o desconhecimento da norma e das limitações de recursos (técnicos, operacionais, tecnológicos e financeiros) das PMEs são obstáculos para a sua implementação. "Para que a adoção ocorra de forma eficaz, é fundamental o suporte dos conselhos e de representações da profissão, em especial no que tange à capacitação para a utilização e aplicação prática dos preceitos e requisitos da Norma", comenta a especialista.
Monica salienta que é grande o desafio. "A revisão tem a previsão de impactar os mercados das 85 jurisdições em todo o mundo que adotam o regramento, entre elas, o Brasil. No País, a previsão é que essa iniciativa afete até 9 milhões de empresas. Por isso, a relevância do assunto para o mercado nacional", cita.
Algumas atualizações deverão ser feitas no regramento nacional que trata das empresas. A conselheira informa que a principal delas é a revisão da Norma Brasileira de Contabilidade para PMEs e as interpretações vigentes no Brasil dela decorrentes.
"A principal norma que precisa ser atualizada é a NBC TG 1000 (R1), que trata da Contabilidade para pequenas e médias empresas. A partir daí, também a atualização das Normas NBC TG 1001, para pequenas empresas, e a NBC TG 1002, para microentidades, e das interpretações e comunicados em algum nível específico à Contabilidade de PMEs".
Segundo a conselheira, a atualização da Norma de Contabilidade para PMEs pode levar a uma maior transparência e comparabilidade das projeções financeiras. "Isso pode facilitar o acesso ao crédito, atraindo investidores e melhorando a confiança no mercado, bem como aumentando as possibilidades de competitividade das pequenas e médias empresas no mercado nacional e internacional", justifica.
Outro efeito potencial positivo no mercado, segundo Monica, é um incentivo à formalização de negócios, já que, ao adotar os preceitos da norma, as empresas poderão demonstrar seu negócio e suas operações (através das demonstrações financeiras) de forma mais transparente e fidedigna.