As novas normas internacionais de divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade e ao clima, emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB) devem ser adotadas por muitas empresas ao redor do mundo, que buscam se alinhar às melhores práticas globais e aumentar a sua credibilidade perante os investidores, os stakeholders e a sociedade. Desde 1º de janeiro de 2024, essas normas passaram a ser adotadas voluntariamente por muitas empresas, mas se tornarão obrigatórias a partir de 1º de janeiro de 2026, inicialmente para Companhias Abertas, Fundos de Investimento e Securitizadoras.
As normas IFRS S1 e S2 visam aumentar a transparência, a confiabilidade, a consistência e a comparabilidade das informações sobre os riscos e as oportunidades que as questões ambientais, sociais e de governança (ESG) representam para as entidades, bem como os impactos financeiros dessas questões nas suas demonstrações financeiras.
As entidades devem preparar e apresentar um relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, que contenha dados e análises sobre os assuntos de sustentabilidade e clima mais significativos para a entidade e para os usuários do relatório, as métricas e as metas utilizadas pela entidade para monitorar e gerenciar esses assuntos, o desempenho da entidade em relação a essas métricas e metas, e os impactos financeiros dos riscos e das oportunidades relacionados à sustentabilidade e ao clima nas demonstrações financeiras da entidade.
O relatório de sustentabilidade deve ser consistente com as demonstrações financeiras da entidade e refletir a sua estratégia, o seu modelo de negócio e os seus objetivos. O relatório deve ser objeto de asseguração por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em conformidade com as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Pioneiro no mundo, o Brasil foi o primeiro país a adotar regras de reporte de sustentabilidade seguindo os padrões do IFRS S1 e S2. A CVM publicou a Resolução CVM 193, que permite, de forma voluntária, para companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras a elaboração e divulgação de relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com base no padrão do ISSB. A Resolução CVM 193 é um marco para a CVM e para o Brasil, pois demonstra o compromisso do regulador e do país em contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro e para o atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. Recentemente, o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) emitiu normas equivalentes no Brasil, alinhadas com os padrões internacionais do ISSB.
A adoção das IFRS S1 e S2 representa um desafio para os auditores independentes, que terão que verificar se as informações financeiras relacionadas à sustentabilidade estão de acordo com os requisitos das normas, e se são consistentes com as demonstrações financeiras da entidade. Para isso, os auditores devem ter conhecimento e experiência adequados sobre os temas de sustentabilidade e clima, bem como sobre as normas IFRS S1 e S2. Eles também devem aplicar um alto grau de ceticismo profissional e obter evidências suficientes e apropriadas para fundamentar a sua opinião.
A auditoria dessas informações não é apenas uma obrigação, mas também uma oportunidade. Os auditores podem agregar valor aos clientes, fortalecendo a confiança dos usuários nas divulgações das empresas. Além disso, demonstram seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e o papel social que desempenham na sociedade. Em resumo, as novas normas representam um marco importante, impulsionando a transparência e a responsabilidade corporativa em relação à sustentabilidade e ao clima.
Membro da Comissão de Estudos de Auditoria Independente do CRCRS