A Contabilidade do setor público voltada ao cidadão

Juliana Daniela Rodrigues Mancuso

Os conhecedores da contabilidade do setor público sabem das inúmeras obrigações de divulgação de informações orçamentárias, patrimoniais e fiscais existentes. Para além das demonstrações contábeis anuais, a cada quadrimestre deve ser publicado o Relatório de Gestão Fiscal, que demonstra o cumprimento de limites legais para endividamento e despesa com pessoal, entre outros índices; a cada bimestre deve ser encaminhado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que acompanha as despesas mínimas com educação e saúde, e diversos temas; além do envio mensal da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), que consolida dados que permitem o preenchimento dos demonstrativos destacados. Em muitos casos, os contadores também se envolvem diretamente na elaboração das peças orçamentárias, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Porém, apesar da quantidade de informações divulgadas, condizente com a transparência exigida legalmente, as publicações apresentam linguagem técnica complexa, e formato pouco atrativo, de difícil entendimento pelos cidadãos em geral. Grande parte do conteúdo de tais documentos é constituída de quadros padronizados, com conteúdos numéricos, sem explicações acerca dos fenômenos envolvidos nos resultados apresentados.

Assim, relatórios que trazem dados fundamentais ao controle social e demandam enorme dedicação por parte dos elaboradores, acabam pouco utilizados para tal finalidade. Uma forma de mudar este cenário é a divulgação em formato atraente e compreensível ao público. Internacionalmente, a prática da divulgação dos chamados "popular reportings" ou relatórios financeiros populares, trazendo informações contábeis do setor público em layout e linguagem destinada à população em geral, é difundida há algumas décadas. Na América do Norte, a Government Finance Officers Association, organização de profissionais de finanças governamentais, incentiva a divulgação de tais documentos, promovendo, desde 1992, concurso que premia as melhores publicações.

No Brasil, o tema tem crescido nos últimos anos, mas ainda merece maior atenção. Nesse sentido, para incentivo à simplificação das informações relativas às finanças públicas, destaco algumas das iniciativas existentes no país. No âmbito federal, desde 2011 é publicado o Orçamento Cidadão, que traz as informações da LOA da União voltadas à população em geral. No Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda possui diversos exemplos, divulgando o Relatório de Transparência Fiscal, com os principais números do RGF e do RREO, e explicações dos eventos que levaram aos resultados; o RS Contábil, que apresenta os principais indicadores dos mesmos relatórios, em formato atrativo e resumido; e a "LDO Mais Simples", que apresenta a lei de forma sucinta, seguindo diretrizes de linguagem simples, contando com o apoio de equipe do Instituto de Letras da UFRGS. Além disso, há iniciativas de outros estados, como Bahia e Santa Catarina, que divulgam suas demonstrações contábeis em formato voltado ao cidadão, além de diversas práticas por parte de municípios.

Com a apresentação do tema e de exemplos de sucesso, é esperado que os entes públicos empreendam maiores esforços para divulgar informações contábeis ao público em geral. A utilização das mídias sociais oficiais também deve ser explorada para a disseminação de tais publicações, como é praticado em muitos dos casos previamente relatados. Trata-se de elevar o trabalho dos profissionais de contabilidade do setor público, tornando mais visível à sociedade, ao mesmo passo que se proporciona informação de qualidade aos cidadãos, viabilizando uma maior participação nos assuntos públicos.