A decisão da União Europeia de adiar para o início de dezembro a votação sobre a retomada das importações brasileiras de carne de aves e mel, anunciada nesta terça-feira (17), provocou reação do governo federal e de representantes do setor produtivo. A medida prolonga as restrições comerciais em vigor desde 3 de setembro, apesar de uma auditoria realizada por autoridades europeias ter concluído, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que os controles brasileiros atendem às exigências do bloco.
O adiamento foi decidido pelo Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), responsável pela análise da habilitação dos países fornecedores. A próxima reunião do comitê está prevista para os dias 7 e 8 de dezembro.
Em nota, o Ministério da Agricultura manifestou preocupação com a decisão, ressaltando que o Brasil cumpriu todas as exigências técnicas estabelecidas pela União Europeia. Segundo a pasta, o País apresentou a documentação solicitada e recebeu uma missão de auditoria das autoridades europeias, que confirmou a adequação dos controles nacionais à regulamentação do bloco sobre o uso de antimicrobianos.
O ministério considera que os esclarecimentos necessários para a retomada das exportações já foram prestados e informou que aguarda explicações oficiais sobre o adiamento para definir eventuais providências. Na manifestação, reafirmou o compromisso com o comércio internacional baseado em critérios técnicos, transparência e reciprocidade.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também manifestou descontentamento com a postergação da votação. A entidade argumenta que os esclarecimentos apresentados pelo Brasil foram validados pela auditoria europeia e informou que mantém contato com o governo federal, defendendo a aplicação do princípio da reciprocidade nas relações comerciais com a União Europeia.
Do lado europeu, a justificativa para o adiamento é a necessidade de esclarecimentos adicionais sobre o sistema brasileiro de controle. A Comissão Europeia recebeu questionamentos de países membros e deverá analisá-los antes da próxima discussão, prevista para o início de dezembro.
A resistência à reabertura do mercado também envolve representantes da indústria avícola europeia. A Associação Europeia de Processadores e Comerciantes de Aves (Avec) vinha defendendo o adiamento da votação e a apresentação de garantias adicionais sobre o cumprimento das normas sanitárias.
A restrição tem origem em uma decisão adotada pela União Europeia em maio, quando o bloco considerou insuficientes as garantias apresentadas pelo Brasil sobre o cumprimento das normas relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal. As novas exigências passaram a valer em 3 de setembro, atingindo diferentes produtos de origem animal. A discussão atual sobre a reabertura está concentrada na carne de aves e no mel, sem incluir, por enquanto, os produtos bovinos.
A perspectiva de retomada havia ganhado força depois de uma auditoria realizada em agosto por autoridades europeias. Em outubro, a própria Comissão Europeia apresentou uma proposta para restabelecer a habilitação brasileira para aves e mel. A iniciativa, entretanto, não obteve apoio suficiente para ser submetida à votação nesta terça-feira.
O impasse ocorre em um momento de crescimento das vendas brasileiras ao bloco. Entre janeiro e outubro, a União Europeia importou 314,9 mil toneladas de carne de frango do Brasil, aumento de 108,1% em relação às 151,3 mil toneladas registradas no mesmo período de 2025. O bloco figurou como o quinto maior destino do produto brasileiro. Os números incluem embarques anteriores à suspensão e cargas que puderam ingressar no mercado europeu com certificação emitida antes da entrada em vigor das restrições.
A eventual retomada das exportações depende de aprovação por maioria qualificada dos países-membros do bloco e de procedimentos regulatórios posteriores. Até que essas etapas sejam concluídas, as restrições permanecem em vigor.