Produtores rurais de várias regiões do País, especialmente dos setores de frutas e grãos, enfrentam dificuldades para receber a subvenção federal prevista nos contratos de seguro rural firmados para a safra de verão. Sem o repasse da União, seguradoras começaram a cobrar dos agricultores a integralidade dos valores das apólices, o que tem gerado apreensão e protestos no campo.
O impasse atinge contratos firmados a partir de meados de junho e julho. Segundo Luciano Rabellatto, presidente do Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS), os produtores estão sendo notificados sobre a cobrança da parte que caberia ao governo. “Os agricultores que contrataram após esse período não estão conseguindo acessar a subvenção, e as seguradoras estão emitindo boletos cobrando o valor total dos produtores”, explicou.
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O coordenador da Comissão Interestadual da Uva, Ricardo Pagno, reforça que a cobertura pública é essencial para viabilizar o seguro rural. “Se o seguro custa R$ 1 mil, o agricultor paga R$ 600 e o governo cobre R$ 400. Isso não está acontecendo desde meados de junho, e o produtor está sendo chamado a pagar o valor cheio”, afirmou.
De acordo com estimativas do setor, o déficit para cobrir todas as subvenções contratadas em 2025 é de cerca de R$ 370 milhões. O orçamento inicial do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) era de R$ 993 milhões, mas sofreu bloqueios e contingenciamentos que somam R$ 445,1 milhões, o equivalente a 42% do total.
O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos Jr., reconheceu o impasse e confirmou que não há previsão para o destravamento dos recursos. “Realmente, existe esse contingenciamento de quase R$ 400 milhões, sem perspectivas de retorno. A gente não teve nenhuma sinalização até agora”, afirmou ao Jornal do Comércio. Segundo ele, o governo avalia uma recomposição orçamentária até dezembro, mas “este ano está mais complicado, por conta da situação fiscal”.
Campos lembrou ainda que, embora o Congresso tenha aprovado a inclusão do PSR como despesa obrigatória na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, o trecho foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após articulação da área econômica. “O Congresso poderia ter derrubado o veto, mas não o fez. É uma constatação”, observou.
A situação preocupa entidades representativas dos agricultores. O vice-presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti, alertou que, se o impasse persistir, a safra de verão poderá ficar sem cobertura de seguro.
“Nas letras miúdas dos contratos está claro: se o governo não paga os 40%, quem paga é o produtor. Isso é grave, especialmente em um cenário de riscos climáticos crescentes”, afirmou.
Para ele, o País precisa de “uma política pública permanente e eficiente de mitigação de riscos”, capaz de reduzir a vulnerabilidade das famílias rurais.
Em comunicado enviado ao governo federal, a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) informou que, sem a recomposição orçamentária, as seguradoras passaram a cobrar dos agricultores a parte do prêmio que seria custeada pela União, especialmente nos contratos da safra de verão.
A federação classifica o corte de recursos como “um retrocesso histórico” para o PSR. O valor bloqueado representa a maior redução orçamentária em um único ano desde a criação do programa, e já resultou na diminuição da área segurada com subvenção federal, que deve cair para entre 2,5 e 3 milhões de hectares — nível de 10 a 15 anos atrás e 82% menor que o recorde de 2021.
Segundo a FenSeg, a redução da subvenção e os atrasos nos pagamentos têm desestimulado o investimento no mercado de seguro rural e afastado resseguradoras internacionais. As subvenções relativas às apólices contratadas em 2024, por exemplo, só foram quitadas no fim de agosto deste ano.
O presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg, Glaucio Toyama, reforça que o setor atravessa um momento crítico. “O PSR é um instrumento essencial para a gestão de riscos do agronegócio brasileiro. Sem ele, o custo do seguro se torna inviável para a maioria dos produtores e o País volta a um patamar de mais de uma década atrás”, concluiu.