Cai decisão que impedia classificação do fumo na propriedade

Os produtores de fumo do Rio Grande do Sul conquistaram uma grande vitória na última segunda-feira. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça derrubou por 22 votos a 3 a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Sindifumo e que impedia a entrada em vigor da Lei 15.958 que transfere classificação do fumo da indústria para a propriedade rural no Rio Grande do Sul desde que ela foi promulgada em janeiro de 2023.
A Lei se originou do Projeto de Lei 204/2015, de autoria do deputado Zé Nunes (PT), aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2022, após parecer favorável do deputado Elton Weber na Comissão de Agricultura Pecuária e Cooperativismo.
A expectativa é que a partir da modificação a negociação de preço do tabaco comece a valor e torne mais justa e transparente no Estado, com valorização da produção do agricultor. Ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal.
O deputado estadual Elton Weber (PSB) comemorou a decisão. “É uma grande vitória para os produtores de fumo do Rio Grande do Sul. Construímos esse projeto durante anos, conseguimos que fosse aprovado por unanimidade no parlamento e temos agora o aval jurídico à lei. A expectativa agora é que a lei seja implementada para que a negociação de preço do tabaco se torne mais justa e transparente, com valorização da produção do agricultor”, projetou Weber.