Será de R$ 1,97 bilhão o volume dos recursos disponibilizados pelo governo federal para ajudar os produtores rurais gaúchos atingidos pelas enchentes de abril e maio a pagar os financiamentos contratados junto aos agentes financeiros. O valor foi anunciado por meio da Medida Provisória (MP)1.252/2024, publicada na quinta-feira (22).
O montante poderá ser usado para cobrir o desconto dado pelos bancos em financiamentos contratados antes da catástrofe climática. A medida se soma a outros dois anúncios anteriores sobre o tema. Ainda em julho, a MP 1.247 autorizou bancos, cooperativas e outras instituições a concederem descontos, nas parcelas de 2024. Há duas semanas, saiu o decreto 12.138, com as regras para a operacionalização.
Leia mais: Lula edita decreto que regulamenta desconto em operações de crédito de produtores do RS
O desconto vale para produtores de municípios com decretos de calamidade ou emergência reconhecidos pela União que tenham registrado perdas de pelo menos 30% da safra por conta das chuvas e não estejam cobertos pelo Proagro ou seguro rural. E apenas às linhas de crédito com juros controlados, que totalizam a menor parcela dos recursos disponibilizados para o crédito rural. O desconto pode ser solicitado até o dia 10 de setembro, conforme decreto do Ministério da Agricultura, publicado em agosto.
Ainda na quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) editou a Resolução 5.164/2024, alterando o Manual de Crédito Rural com normas transitórias para permitir a prorrogação dos financiamentos contratados até 15 de abril deste ano, desde que tenham sido liberados antes de 1º de maio, em 455 municípios gaúchos. A decisão se aplica a operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024. O órgão também permite a prorrogação das parcelas de custeio e industrialização por até quatro anos, e as de investimento por até 12 meses.
Na avaliação do diretor de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Eugênio Zanetti, as medidas dão fôlego ao produtor - mais de 300 mil contratos estariam enquadrados às condições para pleitear pelo menos 30% de desconto). O dirigente alerta, porém, que o benefício precisa ser efetivamente concretizado.
“A resolução possibilita a quem não estiver contemplado no desconto, por ter operações de custeio com seguro ou Proagro, prorrogar as dívidas por quatro anos e pagar uma parcela menor em 2025. Mas seguimos negociando com o governo federal, porque as operações de investimento com seguro não estão contempladas”, analisa o dirigente.
Conforme o economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antonio da Luz, o pacote anunciado está longe do que o setor necessita e ainda muito mais distante do que foi pleiteado. “As medidas atendem, preferencialmente, a agricultura familiar. E se aplicam somente para recursos controlados. A maioria dos contratos que não são da agricultura familiar – cerca de 75% – usam recursos livres. Esses estão fora. Não tem nada para esse público, ainda. Então para os demais produtores ainda está muito longe”.
As entidades do setor buscam medida que estabeleça 10 anos de prazo para pagamento e que também inclua os financiamentos contratados nas safras de 2022 e 2023, atingidas por estiagens, e os contratos com recursos livres. “Os anúncios atendem algumas reivindicações nossas, mas ainda não está do jeito que a gente precisa. Precisamos mais prazo, mais produtores sendo atendidos. Não apenas um grupo”, concluiu.