O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 1536/2024, de autoria do deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), que anistia produtores rurais com atividades em municípios gaúchos com decreto de calamidade pública ou situação de emergência pela catástrofe climática reconhecidos pelo governo federal do pagamento das parcelas vencidas e vincendas em 2024 de financiamentos de custeio agropecuário. Também prorroga por dois anos os pagamentos de empréstimos de comercialização e de investimento rural agendadas para este ano. O texto segue agora para o Senado Federal.
Para acessar os benefícios, os produtores rurais deverão apresentar laudo técnico de constatação de perdas materiais assinado por profissional ou entidade habilitada. A homologação será realizada por meio de georreferenciamento das áreas efetivamente atingidas. Sobre os valores postergados incidirão os mesmos encargos financeiros vigentes, sem quaisquer acréscimos relativos a multa, mora ou outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios.
A prorrogação dos débitos não impede a contratação de novas operações de crédito rural, tampouco motivo para o registro do produtor rural em cadastros restritivos. Ficam suspensos durante o prazo da postergação as execuções judiciais, fiscais e os respectivos prazos processuais referentes às parcelas renegociadas.
Segundo Zucco, entre as tantas emergências para atender no Rio Grande do Sul, uma delas é a situação crítica dos produtores rurais que perderam safra, animais, silos e equipamentos por conta da força das chuvas torrenciais. “O cenário é de terra arrasada, literalmente. E as respostas para essa tragédia devem ser para anteontem. E os agricultores precisam desse suporte mínimo para retomar suas atividades”, destacou o parlamentar. O projeto segue agora para análise do Senado.
Mais de 200 mil propriedades rurais foram afetadas no Rio Grande do Sul, ou seja, um terço de todas as 600 mil propriedades registradas no último censo agropecuário. Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam para perdas na agropecuária que ultrapassam os R$ 3 bilhões.
A prorrogação dos débitos não impede a contratação de novas operações de crédito rural, tampouco motivo para o registro do produtor rural em cadastros restritivos. Ficam suspensos durante o prazo da postergação as execuções judiciais, fiscais e os respectivos prazos processuais referentes às parcelas renegociadas.
Segundo Zucco, entre as tantas emergências para atender no Rio Grande do Sul, uma delas é a situação crítica dos produtores rurais que perderam safra, animais, silos e equipamentos por conta da força das chuvas torrenciais. “O cenário é de terra arrasada, literalmente. E as respostas para essa tragédia devem ser para anteontem. E os agricultores precisam desse suporte mínimo para retomar suas atividades”, destacou o parlamentar. O projeto segue agora para análise do Senado.
Mais de 200 mil propriedades rurais foram afetadas no Rio Grande do Sul, ou seja, um terço de todas as 600 mil propriedades registradas no último censo agropecuário. Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam para perdas na agropecuária que ultrapassam os R$ 3 bilhões.