A partir de janeiro de 2025, as empresas gaúchas que importarem leite em pó ou queijo para industrialização de seus produtos perderão o acesso ao crédito fiscal presumido. A medida também se aplica a produtos de fora do País adquiridos dentro do mercado brasileiro.
O decreto assinado nesta quinta-feira (18) pelo governador em exercício, Gabriel Souza, e que será publicado nesta sexta-feira, foi uma resposta aos apelos dos produtores de leite, que enfrentam enormes dificuldades por conta do grande volume que ingressa vindo especialmente da Argentina e do Uruguai. Durante o ato, no Palácio Piratini, Souza lembrou que a entrada em vigor será apenas no ano que vem, atendendo ao princípio legal da anterioridade fiscal, que estabelece que medidas em desfavor do setor privado precisam ser anunciadas no ano anterior e com pelo menos 90 dias de antecedência.
Ele destacou ainda que o Rio Grande do Sul já tributa a importação de leite em pó em 12% e de queijo muçarela em 17%, ações que agora vêm sendo adotadas por outros Estados. “Minas Gerais e Paraná, importantes produtores de leite, estão atrás do Rio Grande do Sul quanto à proteção tributária do produtor de leite. Há política tributária de proteção ao setor no Estado. Essa medida que anunciamos hoje, impede fruição de crédito presumido às empresas que importarem”.
Souza enfatizou, porém, que o movimento poderia servir de “inspiração” para que o governo federal reveja os acordos bilaterais do Mercosul ligados ao setor, embora admita que haja dificuldades legais, uma vez que os produtores enfrentam custos elevados e grandes oscilações do mercado.
“Esperamos aumentar o consumo do produto nacional e gaúcho e, nessa esteira, elevar o preço pago ao produtor, a partir do crescimento da demanda. O produtor de leite recebe menos que o custo de produção, em uma atividade tecnificada e com até três ciclos diários. Nos acordos bilaterais há ganhos e perdas. Mas o Mercosul está pesando muito sobre os produtores gaúchos e brasileiros de leite”, completou o Souza.
Dados do Radar do Mercado Gaúcho, painel da Receita Estadual que monitora o fluxo de mercadorias no Estado, mostram que 54% do leite integral em pó adquirido no Rio Grande do Sul nos últimos 12 meses (entre março de 2023 e fevereiro de 2024) foi importado. Em 2023, o valor dos créditos fiscais presumidos utilizados pelas empresas do setor ultrapassou R$ 230 milhões.
A medida foi aplaudida pelo presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados (Sindilat), Guilherme Portella. “Qualquer medida que valorize o produtor e o leite do produtor gaúcho é bem-vinda para as indústrias de laticínio do Rio Grande do Sul. Mas precisamos avançar em competitividade no setor para efetivamente superar essa situação de dificuldade. Quando conseguirmos isso, passaremos a discutir não questões fiscais, mas a ampliação de mercados”.
O dirigente salientou que a medida não representa prejuízo para a indústria leiteira, uma vez que quase a totalidade do leite em pó e derivados lácteos que vêm do Uruguai e Argentina são adquiridos por indústrias transformadoras.
“Mais de 80% do leite em pó e derivados lácteos que entram para reprocessamento no Brasil vêm via empresas que fazem produtos como chocolates, sorvetes e biscoitos, por exemplo. À indústria de laticínios não importa leite em pó vindo de fora”, destacou.
A medida foi acolhida pelo presidente da Associação de Criadores de Gado Holandês do Rio Grande do Sul (Gadolando) e da Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac), Marcos Tang, como um sinal de que o setor está sendo ouvido pelo governo. No início do mês, durante o lançamento da Fenasul Expoleite, o dirigente fez duras críticas ao Piratini, cobrando ações similares às adotadas pelos governos de outros Estados em socorro aos produtores de leite.
“O setor se sente ouvido e atendido, no que diz respeito aos pedidos em âmbito estadual. Apenas gostaríamos que o decreto passe a valer imediatamente. Mas entendemos que, pelo princípio da anterioridade fiscal, apenas entrará em vigor no ano que vem. Enfrentamos um momento muito difícil. O produtor investiu em sanidade e qualidade. Não é mais um tirador de leite. A iniciativa do governo estadual ajuda a diminuir essas dificuldades. Mas, até 2025, quantos mais irão parar de produzir e abandonar a atividade?”.
A questão também é apontada pelo presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva. Segundo o dirigente, cerca de 50 mil famílias de pequenos produtores rurais abandonaram a produção leiteira nos últimos anos.
“Na prática, o decreto do governo do estado é positivo, atende ao nosso pedido. Mas demora muito para fazer efeito. Até lá, muitos terão desistido se os governos estadual e federal não agirem para mudar esse cenário imediatamente. A cadeia tem pressa. Se a reação do preço ocorrer somente em 2025, será tarde. E isso será ruim para o agricultor e para a sociedade”, concluiu Silva.