Facebook
Google
Twitter
O cancelamento da cerimônia de abertura oficial da colheita do tabaco, que estava prevista para o dia 1º de dezembro, materializa o clima de animosidade entre produtores e indústrias fumageiras neste fim de ano. A decisão, anunciada na segunda-feira (27), partiu de proposta da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e foi aceita de pronto pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco).
Isso porque, às vésperas da solenidade, o Tribunal de Justiça do Estado concedeu liminar a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo Sinditabaco. A decisão suspende os efeitos da lei 15.958/2023, aprovada em janeiro pela Assembleia Legislativa e promulgada pelo governo do Estado, determinando que a classificação do fumo fosse feita nas propriedades, e não nas indústrias.
O evento, que ocorre anualmente, desde 2018, de forma itinerante, em propriedades de agricultores, desta vez seria realizada no Parque da Expoagro Afubra, em Rio Pardo. Mas, apesar de os convites estarem prontos e os ajustes encaminhados, as duas entidades entenderam que não haveria ambiente para festa.
“Há outras razões, também, como o clima chuvoso, as perspectivas de perdas na safra, cujos números ainda estamos apurando. Mas não há dúvida de que essa ação judicial foi determinante. Os produtores tinham uma expectativa positiva sobre o formato a ser adotado para a classificação do tabaco colhido, e houve uma frustração. Entendemos que o ato não seria de comemoração e que poderia, ao contrário, haver exaltação de parte a parte”, explicou o presidente da Afubra, Marcilio Drescher.
Procurado pelo Jornal do Comércio para ampliar o tema, o Sinditabaco respondeu, por meio de sua assessoria, que não tem outra posição além do que foi informado na nota enviada à imprensa na véspera. No texto, o Sinditabaco ”lamenta o cancelamento” da agenda e justifica que a medida se deu por “indisponibilidade da participação de diversas autoridades, entre elas os próprios organizadores do evento”.
A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, porém, confirmou que o secretário Giovani Feltes não embarcou com a missão do governo do Estado que viajou para a China na segunda-feira e poderia participar do evento, se não houvesse sido cancelado. No lugar de Feltes, quem seguiu para a Ásia foi o secretário-adjunto, Marcio Madalena.
Apesar do cancelamento da cerimônia, o trabalho no campo e nas empresas segue. Afinal, os produtores têm apenas as indústrias com quem negociar. E vice-versa. Ao final, tudo irá mesmo se resumir à discussão sobre preço. “Alguns fazem duas vendas por ano, fazem a cura do tabaco nas propriedades, comercializam em diferentes momentos. Mas acabam se encaminhando, como sempre. A questão, neste ano, é que havia uma lei aprovada. Depois que o tabaco chega às unidades das empresas, se não concordarmos com a classificação imposta, só nos resta para o trabalho na propriedade, buscar a produção de volta e arcar com esses custos”, argumentou Drescher.
Consultada pelo Jornal do Comércio, a assessoria da Presidência da Assembleia Legislativa respondeu que o Parlamento irá recorrer da liminar. A Procuradoria-Geral do Estado, também pela assessoria, disse que "está ciente da decisão e irá adotar as medidas judiciais cabíveis".
Autor do projeto de lei aprovado pelo Parlamento por 46 votos, o deputado estadual Zé Nunes (PT) disse que se reuniria nesta terça-feira (28) com a assessoria jurídica da bancada e também com o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha, para tratar do assunto. “Além de contestar a argumentação do Sinditabaco na ação, vejo como uma profunda desconsideração das indústrias para com os produtores e para com a legislação estadual. Algumas empresas já estavam, inclusive se preparando para realizar as avaliações nos galpões. O Sindicato disse que não contestaria a lei, mas agiu às escondidas, às vésperas da abertura da colheita. Vou informar essa postura aos organismos nacionais e internacionais ligados ao setor”, prometeu.
O parlamentar defende e pretende ajuizar uma ação demonstrando abuso de poder econômico no processo de comercialização. “A relação é muito desigual. A análise de classificação é meramente visual e subjetiva, feita por um classificador que é funcionário da empresa. Não há isenção”, concluiu Nunes.