Com apenas 17% das áreas agrícolas cobertas por seguro climático, o Brasil apresenta um dos mais baixos índices mundiais de contratos voltados às perdas no campo. O dado foi apresentado no Meeting Jurídico desta terça-feira (1), evento promovido pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), em Porto Alegre.
Para especialistas no ramo, a falta de aculturamento para coberturas contra danos causados por intempéries na plantação é a principal causa para o número pouco significativo de produtores que buscam se prevenir. Segundo o presidente da Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA BRASIL), Juliano Ferrer, o mercado de seguro agrícola triplicou de tamanho nos últimos cinco anos, tanto no número de empresas interessadas pelo risco quanto na procura dos produtores.
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“Ainda é pouco tempo de experiência neste produto para que se possa dar segurança às companhias e também para o homem do campo. Mas esta é ainda a melhor forma de transferência de risco, considerando as intempéries da natureza”, pontua Ferrer.
O advogado destaca que também as três últimas safras foram muito comprometidas pela seca provocada pelo fenômeno La Niña e impuseram um prejuízo enorme às empresas de seguros. “Isso foi bom, porque propiciou que o produtor pudesse voltar a plantar, mas, por outro lado, teve um recuo de mercado das seguradoras em relação a essa insegurança climática”, destacou.
Estudo da Climate Policy Initiative, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio) - que constrói um mapeamento sobre o seguro rural no País e propõe ações efetivas para segurança da agropecuária brasileira -, no ano agrícola 2021/2022, a forte estiagem levou as indenizações a crescer mais de quatro vezes em relação à safra anterior.
Na análise do presidente da Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar da OAB/RS, Ricardo Vilar, um dos obstáculos enfrentados por esta modalidade de contrato é a falta de interesse do segurado em potencial e nem da própria seguradora em entender as dores do produtor rural. “Com o passar dos anos, as seguradoras passaram a estudar muito mais esse risco. Por outro lado, há também uma preocupação maior do governo federal, como o PSR (Prêmio de Seguro Rural), que trouxe à baila a questão da segurança alimentar”, explica o advogado.
Outro empecilho, avalia Vilar, é a falta de informação ou de comunicação correta entre o segurado e o segurador. Em um universo de baixa negativa de sinistros neste segmento, em áreas agrícolas as causas mais comuns dizem respeito a eventos que não dizem respeito a problemas causados por fenômenos climáticos. Pragas, manejo feito de forma equivocada, doenças, sementes sem procedência, histórico da área, plantio feito fora da janela de zoneamento agrícola, entre outros.


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