Parlamentares pedem ao STF suspensão do distanciamento controlado no RS

Enquanto o governador gaúcho Eduardo Leite tenta "dividir responsabilidades" com prefeitos sobre medidas de combate à pandemia, um grupo de parlamentares defende o fim do modelo do distanciamento controlado para que cada município regule o nível de restrições e flexibilizações. O pedido de suspensão do sistema estadual foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, oito regiões têm bandeira vermelha e 12 a laranja. 

A reclamação constitucional, nome técnico da ação, foi impetrada na noite dessa segunda-feira (27) por quatro deputados federais - Ubiratan Sanderson e Bibo Nunes, do PSL, Marcel Van Hattem (Novo) e Maurício Dziedricki (PTB) - e o senador Luís Carlos Heinze (PP) na Corte em Brasília. A ação pede liminar para tornar o distanciamento sem efeito imediatamente. O ministro Roberto Barroso será o relator do pedido. 

Sanderson explica que a medida busca fazer valer a decisão do próprio STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.343, que impediu o governo federal de interferir nas ações estados e municípios na pandemia, que foi uma das decisões que tiveram maior repercussão logo na largada do combate ao novo coronavírus. 

A ação quer tornar sem efeito o decreto 55.240 publicado em maio e que instituiu o sistema de bandeiras (amarela, laranja, vermelha e preta) que modula o nível de risco e de restrições em atividades conforme indicadores da pandemia. As regras formam a principal estratégia de ação do governo gaúcho na atual crise sanitária. Duas informações têm gerado mais restrições e elevado nível de risco - aumento de internações em UTIs e óbitos ligados à nova doença.  

"Assim como o chefe do poder Executivo federal não pode intervir nos estados, o governador não pode intervir nos municípios, como fez ao baixar um decreto linear para todos", argumenta o deputado federal do PSL, que vê problema em determinar o que pode ou não abrir tanto no comércio como em escolas. Sobre o funcionamento de estabelecimentos, os autores citam a súmula vinculante 38, que regula a abertura do comércio.

Uma das críticas principais é de que a adoção de 20 regiões para aplicar as bandeiras estaria prejudicando municípios que não têm casos ou não estão em situação que demandaria mais restrições. Na ação, os autores citam alguns casos no interior. Neste aspecto, houve alteração ao longo da adoção do sistema permitindo que municípios sem agravamento pudessem ficar fora de bandeiras mais restritivas. Mas cabe a cada localidade fazer pedido para revisar o mapa das bandeiras.   

"Cada prefeito deve fazer a análise e decidir, ouvindo setores locais", sustenta Sanderson. "Resolvemos agir porque fomos procurados por prefeituras e entidades que pediram socorro", comentou o deputado, que diz  ter ouvido críticas sobre a atuação da Federação das Associações dos Municípios (Famurs).

"A queixa é que a entidade não tomou medidas", comentou. Também tem sido registrados protestos de comerciantes e segmentos de serviços, com em Novo Hamburgo e Caxias do Sul, que têm bandeira vermelha, de alto risco, para reabertura das atividades, mesmo que com capacidade reduzida.  

A intenção dos parlamentares de ingressar no STF chegou a receber comentários do governador Eduardo Leite, nessa segunda-feira (27). Leite comentou que o grupo tem legitimidade para buscar o STF, mas pediu sobriedade. O governador também comentou os movimentos para dividir a gestão do sistema com prefeitos, que, pela proposta inicial, teve rejeição da Famurs.

O governo informou que enviou ofício para que a entidade examine o compartilhamento da gestão em nova discussão com as associações. Mas o governador observou que protocolos municipais não podem ser menos restritivos do que as disposições da bandeira em vigor.  Sanderson acredita que a movimentação do Palácio Piratini em busca de conversação com as associações já seria efeito da ação movida pelos parlamentares no STF.

Nesta terça-feira, Famurs, associações e o comando do Ministério Público Estadual fizeram videoconferência para discutir a capacidade local de fiscalizar as medidas de restrições.