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O governo do Estado espera aprovar os projetos que autorizam a venda das companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE) de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Riograndense de Mineração (CRM) nesta terça-feira (2). As matérias devem ser apreciadas pelos deputados estaduais durante sessão plenária, que começa no início da tarde e deve seguir até a noite.
O governador Eduardo Leite (PSDB) demonstra confiança em uma vitória no Parlamento. “Estamos bastante otimistas, a retirada da exigência constitucional do plebiscito (para a privatização de CEEE, Sulgás e CRM) foi com 40 votos a 13, um placar importante”, lembrou, durante almoço com 15 jornalistas, nesta segunda-feira (1) no Palácio Piratini.
O tucano acredita que, em maio, quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada no Legislativo, “já uma houve uma certa antecipação do debate do mérito” e que a ideia da privatização “já está amadurecida”. Mas Leite fez questão de ressaltar um “profundo respeito pelo Parlamento” e o “protagonismo” da Assembleia na decisão.
A projeção do governo é aprovar a matéria com o voto de 38 deputados. O cálculo leva em consideração o número de parlamentares da base aliada (39 deputados) mais os dois integrantes da bancada do Partido Novo, favoráveis a privatizações. Isso daria 41 votos, mas o Piratini projeta que três aliados não irão votar a favor da matéria.
De qualquer forma, 38 votos garante uma margem razoável para a aprovação da autorização da venda de CEEE, Sulgás e CRM, pois o texto precisa apenas de maioria simples, isto é, 28 dos 55 votos na Assembleia. Ainda assim, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP), adotou um tom de cautela ao comentar o tema durante o almoço com jornalistas no Piratini, afirmando que “cada votação é uma nova votação”.
O governador ainda analisou a importância da votação para as contas públicas do Estado, pois a medida é considerada decisiva para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Aprovar esses projetos é uma necessidade. Se não aderíssemos ao RRF, teríamos que pagar mais de R$ 5 bilhões”, apontou, somando os valores que o Estado deixou de pagar em parcelas mensais da dívida com a União desde que obteve liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo os pagamentos.
“Isso já não é uma opção, aderir ao RRF é uma necessidade. E a última condição que falta a ser cumprida é a privatização de estatais”, sustentou Leite. O governador acredita que será possível fechar o acordo com a União com as medidas de redução de gastos e as privatizações de CEEE, Sulgás e CRM. “Estamos confiantes que vamos conseguir sem o Banrisul”, disse, respondendo a questionamentos sobre a venda do banco.
O secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, projeta que, após a aprovação na Assembleia, as privatizações levem de um ano a um ano e meio até serem concluídas. A ideia é finalizar o processo – modelagem da venda, edital, audiências públicas e venda dos ativos – até o fim de 2020.
O governador informou que os funcionários terão mais seis meses de estabilidade após a privatização, e que poderão ser aproveitados nas empresas que adquirirem CEEE, Sulgás e CRM. Leite ainda salientou que a venda dos ativos não se dá só por questões econômicas – a CEEE deve R$ 1,5 bilhão ao Estado em ICMS – ou pela adesão ao RRF. O tucano acredita que a privatização agilizará novos investimentos no setor energético no Estado, atraindo novas empresas, gerando renda e abrindo vagas de empregos.
Meta de colocar a folha em dia neste ano está mantida
O governador Eduardo Leite completou seis meses de mandato com dificuldades para pagar os salários do funcionalismo. O tucano observa que assumiu com o compromisso de quitar 15 folhas de pagamento dos servidores neste ano – os 13 salários de 2019, mais a folha de dezembro de 2018 e o 13º salário do ano passado. “Além das 15 folhas de pagamento, ainda havia um déficit de R$ 1 bilhão em repasses na saúde, que estamos regularizando”, observou.
Para cumprir a promessa de colocar os salários do funcionalismo em dia ainda no primeiro ano de mandato, Leite planeja captar R$ 3 bilhões em financiamentos a partir da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governador espera ter acesso a esses recursos ainda neste ano, através de espécie de “antecipação de receitas das privatizações” de CEEE, Sulgás e CRM.
Leite avaliou que a medida não contraria seu discurso de campanha, quando criticava o uso de recurso de privatizações para o custeio. “Custeio é presente, passivo é passado”, argumentou.
Depois disso, o governador afirmou que o desafio será manter o equilíbrio das contas sem receitas extraordinárias, “como afirmou o (ex-secretário da Fazenda) Aod (Cunha) ao Jornal do Comércio”. Na entrevista especial mencionada pelo governador, publicada nesta segunda-feira, Aod sustenta que o equilíbrio só ocorre realmente de maneira sustentável quando a receita ordinária financia a despesa extraordinária.
Leite apontou que o Rio Grande do Sul sempre maquiou o equilíbrio com receitas extras. Sem citar diretamente o ex-governador Tarso Genro (PT, 2011-2014), o tucano apontou que na época do PT, com a tese de que o Estado deveria induzir o desenvolvimento, o governo aumentou as despesas correntes, utilizando receitas extraordinárias, como os saques dos depósitos judiciais.
O tucano citou os aumentos concedidos por Tarso na área da segurança pública até novembro de 2018, sustentando que acabaram as receitas extraordinárias e o Estado não cresceu como se previa. “Com isso, o governo Sartori (MDB, 2015-2018) enfrentou um momento muito mais difícil. Nós também estamos enfrentando um momento difícil”, acrescentou.