Desequilíbrio fiscal do Estado é maior hoje, aponta Aod

O governador Eduardo Leite (PSDB) precisará de receitas extraordinárias que ajudem a equilibrar as contas do Estado. Essa é a avaliação de Aod Cunha (PSBD), que foi secretário da Fazenda nos primeiros anos do governo de Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010). Ainda assim, sustenta que "o equilíbrio só ocorre realmente, de maneira sustentável, quando receita ordinária financia despesa ordinária".

Aod chegou a ser cotado para ocupar a mesma função no atual governo e intermediou o contato de Leite com integrantes do primeiro escalão, como Marco Aurelio Cardoso (Fazenda) e Leany Lemos (Planejamento).

Nessa entrevista ao Jornal do Comércio, Aod defende a aprovação da atual proposta de reforma da Previdência, mesmo afirmando que "gostaria de uma reforma mais ousada". Para o ex-secretário, a reestruturação do sistema previdenciário é "a ação mais importante do País" no curto prazo.

Para isso, sustenta a necessidade de que a reforma contemple estados e municípios - deixados de fora no relatório da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, Aod espera que, se não voltarem à redação final do relatório que deverá ser apreciado nesta terça-feira, possam ser incluídos por emenda, na votação em plenário.

Aod Cunha - Para ser justo, tanto o início do governo (José Ivo) Sartori (MDB) quanto o início do governo Eduardo Leite partem de uma situação de desequilíbrio fiscal e financeiro ainda mais difícil daquela que a governadora Yeda e eu pegamos em 2007. Tinha 13º atrasado, 12 meses de atraso de fornecedores, mas, naquele momento, ainda foi possível se atingir déficit zero, superávit até, equilíbrio orçamentário, sem uso de receitas extraordinárias. Usamos no primeiro ano uma parte dos recursos dos depósitos judiciais e, não diretamente, mas na conta do equilíbrio orçamentário apareceu o IPO (abertura de capital) do Banrisul. Quando dizem que foram os únicos três anos de equilíbrio, eu digo não, em 2007 já estava no processo de ajuste, mas aquela conta de azul ainda tinha o IPO do Banrisul, que não se usou, mas entrou como receita extraordinária. Já em 2008 o azul foi receita ordinária. Sou o maior defensor de dizer que o equilíbrio só ocorre realmente, de maneira sustentável, quando receita ordinária financia despesa ordinária. Porque receita extraordinária sempre tem que estar inventando. Não tem o IPO do Banrisul todo ano, não tem venda de estatais todo ano, não tem pré-sal todo ano. E o problema é que, quando se começa a usar esse mecanismo para financiar despesa, cria a cultura de que a despesa pode continuar aumentando, porque vai se dar um jeito, alguém vai vender um ativo, vai aparecer petróleo em algum lugar... É uma condução errada de gestão fiscal.

Aod - A situação agora é mais difícil, não vai se conseguir no imediato equilibrar as contas só com isso. Vai precisar de alguma receita extraordinária, que será efetivamente usada como sendo extraordinária. Ou seja, deve se continuar perseguindo a ideia que vai precisar ter uma série de ajustes de gasto, controle, outras medidas adicionais de arrecadação, de revisão de incentivos. Vai ter que contar que em algum momento a economia precisa crescer também, porque com crescimento zero permanentemente não há mágica que resolva. O ajuste fiscal, em tese, deve ser benéfico para a sociedade como um todo. Deve trazer para o Estado melhor capacidade para fazer investimentos mínimos necessários na área de segurança, educação, saúde, pagar salários dos servidores. E deve exigir um esforço solidário também da sociedade. Não faz sentido dizer que (o problema) é só o servidor público ou só a revisão dos incentivos fiscais. Tem que ter uma combinação. Esse esforço o Eduardo está tentando fazer, junto com a equipe, mas a diferença de lá de trás é que, nesse período imediato de um ou dois anos, vai se precisar de receita extraordinária. Não é o ideal. Mas a gente deixou chegar ao tamanho tal de déficit - e isso não foi responsabilidade do governo Sartori - que só com receitas ordinárias, no curto prazo, não se consegue resolver.

Aod - O Banrisul é talvez um dos poucos pontos de discordância, democrática e saudável, com o Eduardo nas discussões que temos. O Banrisul é um banco que dá lucro, mas na minha hierarquia de avaliação sobre o tema "privatizações", dar ou não dar lucro é menos relevante do que se algo é necessário de o Estado ter. Eu parto do seguinte princípio: o sujeito que nasce pobre, não tem que ser condenado a ser pobre porque ele nasceu pobre. O Estado tem que garantir que esse indivíduo tenha condições mínimas de desenvolvimento humano em educação, saúde, segurança, e tem que garantir isso para esse cidadão. O Estado hoje faz várias outras coisas, mas não consegue fazer minimamente isso. Não tem sentido, no mundo de hoje, o Estado ter uma companhia de energia elétrica, silos de armazenamento, um zoológico. E acredito que não faz sentido o Estado ter um banco comercial, por mais lucro que dê. Sou favorável à privatização de bancos comerciais estaduais em geral, como sou no âmbito do governo federal também. O Estado tem que ficar focado em outras coisas, e vai ajudar uma sociedade ou um cidadão a se desenvolver mais se tirar isso da frente e focar nesses temas prioritários. Essa é a minha abordagem em relação ao Banrisul. Agora, o Eduardo sempre foi muito claro quanto à decisão de enfrentar desafios, mas manter o Banrisul público, pelo menos na sua gestão.

Aod - Não tenho nenhuma dúvida que, no curto prazo, a reforma da Previdência é a ação mais importante do País, porque, sem ela, vamos continuar a ter um crescimento do déficit do sistema previdenciário brasileiro, juntando público e o regime geral, de mais de R$ 50 bilhões por ano. E esse é um recurso que está faltando na saúde, na educação, então não é nem um tema, apenas, de confiança do investidor internacional, do risco de elevação de taxa de juros, que tudo isso existe, se nós não fizermos. Vamos lembrar que, próximo do Brasil, a Argentina, pouco tempo atrás começou a enfrentar uma crise muito grande de desconfiança dos investidores e que fez com que a taxa de juros disparasse, numa crise enorme por conta do tamanho do déficit. O déficit nominal do Brasil chegou a ser até mais alto que o da Argentina, com 8% do PIB, e pode aumentar ainda mais se não resolvermos o problema da Previdência. Então, primeiro por uma questão fiscal, para que o Estado não fique insolvente, para que a dívida pública não tenha uma trajetória onde ninguém mais queira financiá-la, tem que ser resolvido. E também por conta de que este aumento, ano a ano, de mais de R$ 50 bilhões de déficit, está tirando recursos essenciais em áreas importantes, segurança, educação, saúde. E um terceiro ponto, não menos relevante, é que temos um sistema injusto. O trabalhador de baixa renda do setor privado já trabalha mais do que o tempo mínimo necessário e recebe menos. Claro, tem que ter cuidado de não imaginar que a reforma da Previdência vai resolver todos os problemas do Brasil e vai colocar o País numa trajetória de crescimento. Precisamos fazer muito mais coisas, precisamos de várias outras reformas, mas a primeira delas, a mais urgente, é a da Previdência.

Aod - Minha experiência passada no setor público, e mesmo como observador da cena nacional, me faz cada vez mais entender que a boa reforma é a reforma possível, aquela que a sociedade amadureceu, aceitou. Se me perguntar se esta reforma é a minha ideal, provavelmente não. Ainda gostaria de uma reforma mais ousada, com uma economia maior, com maior limitação, a tolerância com regimes especiais, ou seja, uma reforma onde os parâmetros de idade mínima de aposentadoria fossem todos mais equânimes, iguais para todos na sociedade. E é fundamental, ainda há uma discussão, que estados e municípios entrem.

Aod - É. Ainda tenho esperança que possa haver algum tipo de emenda, na votação em plenário, e espero que governadores, prefeitos se mobilizem...

Aod - De alguns. Esse é um ponto. Principalmente os governadores do Nordeste ainda têm uma resistência maior, é um tema complexo, tinha essa ideia de que bastava os governadores apoiarem a reforma, e que as bancadas dos deputados federais iriam votar. Mas isso é só para quem não conhece como funciona o Parlamento. Os deputados têm vida própria, têm eleitores próprios, têm temas próprios. Então é uma combinação que eu ainda tenho a esperança que tenha uma discussão e que precisa do governo federal. É um equívoco o governo federal imaginar que esse é um tema dos estados. Porque se a reforma da Previdência não valer também para os estados, vai ser preciso ter 27 aprovações, nas diferentes assembleias, e provavelmente vão ser desidratadas. A Previdência também é, para os estados, o principal componente do déficit, até mais que para a União, proporcionalmente.

Aod - Tem inúmeros desafios urgentes. Tem a discussão do RRF, o tema das privatizações, a reforma da Previdência, que o governador Eduardo Leite está participando dessa discussão nacional e talvez tenha que ser encaminhada aqui também, está com a folha de pagamento em atraso... Sei que não é fácil e está exigindo bastante dele. Claro, é sempre mais fácil falar de fora. Estive no governo e sei como é difícil executar temas polêmicos. Mas o Rio Grande do Sul precisa construir uma visão de um rumo de melhoria mais rápido, mais enérgico e mais decidido na educação. O desafio demográfico que o Brasil vai ter, para o Rio Grande do Sul é ainda maior. Vamos ter uma população de força de trabalho ainda menor para sustentar o desenvolvimento econômico do Estado. Escolas são fechadas toda semana e não é por nenhuma crise financeira, é porque faltam crianças. Das 10 cidades no Brasil com a maior população acima de 65 anos, nove são no Rio Grande do Sul; e 15 das 20. Um tema que eu me envergonho no Rio Grande do Sul, é a nossa complacência com o que aconteceu com a qualidade da educação. E isso é um tema de toda a sociedade. Mas o Eduardo tem uma capacidade diferenciada de liderar este movimento.

Aod - Regularização da folha de pagamento, o tema da saúde... É muita coisa. E, aliás, como é numa empresa, mas a estrutura da máquina pública é mais do que isso. O dia a dia é absolutamente massacrante, porque consome 24 horas do teu dia, o fim de semana, as férias, se você quiser fazer e estiver preocupado com isso. E as demandas são as mais variadas. Você vai ter que resolver problema da folha do funcionalismo, da segurança, a ponte que caiu, o hospital. Lembro que na Fazenda, em 2007, quando comecei, nos apresentara mais de 200 metas no planejamento estratégico. Metas importantes, como de atendimento no balcão do pagador de imposto ou de atendimento do posto fiscal no Interior. Na época, eu disse que três coisas eram absolutamente relevantes: chegar ao déficit zero, fazer a operação de reestruturação do Banco Mundial e um IPO (Initial Public Offering, Oferta Pública Inicial, em português) com o Banrisul. Um governante precisa responder à sociedade toda hora. Mas ele nunca consegue entregar mais do que duas, três, na maioria das vezes uma coisa relevante, então tem que escolher bem.