Entenda o embargo norte-americano a Cuba e por que ele se sustenta há seis décadas

Os protestos que eclodiram em Cuba em 11 de julho deram destaque para o embargo comercial e econômico que os EUA impuseram à ilha há seis décadas e que se mantém até hoje. O líder da ditadura cubana, Miguel Díaz-Canel, enfatizou o discurso de que os problemas do país têm origem no bloqueio, reiteradamente condenado por organismos internacionais. Para os opositores do regime comunista, o embargo é usado como pretexto para mascarar a ineficiência do Estado e justificar a repressão. Entenda quais são os principais pontos dessa questão. 

Um emaranhado de legislações, algumas por iniciativa do Congresso norte-americano, outras do Executivo, que começaram a ser implementadas na década de 1960 como forma de retaliação política às mudanças postas em prática pela Revolução Cubana - sendo a principal a desapropriação de terras, muitas de posse dos norte-americanos, para fins de reforma agrária. Em fevereiro de 1962, o então presidente John Kennedy conferiu arcabouço legal ao embargo: proibiu todas as importações de produtos de origem cubana e aquelas feitas por meio do país caribenho.

Na década de 1990, outras duas leis se somaram à lista. Conhecidas como Torricelli e Helms Burton, elas estenderam a jurisdição dos tribunais norte-americanos para fora das fronteiras territoriais: sujeitaram a sanções as subsidiárias americanas no exterior que realizem negócios com Cuba e enrijeceram a proibição de importações que contenham total ou parcialmente matérias-primas cubanas, independentemente de em qual país foram fabricadas.

"Essa extraterritorialidade conferida pela lei americana cria um clima de insegurança jurídica para empresas de outros países", explica o professor de relações internacionais da Universidade de São Paulo (USP), Pedro Feliú. Ainda que muitas nações tenham costurado normas próprias que derrubam a lei norte-americana, algumas instituições são inibidas de fazerem negócios que envolvam Cuba pelo receio de serem processadas em tribunais dos Estados Unidos.

O embargo se mantém hoje pelo lobby doméstico dos latinos na Flórida, em especial cubano-americanos exilados da ilha. O estado, que ora apoia os republicanos, ora os democratas, é tido como um bom termômetro da política dos EUA, explica o professor da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap) e especialista em política americana Carlos Gustavo Poggio. 

Em 2017, por exemplo, o então presidente Donald Trump escolheu Miami, reduto cubano, como palco para anunciar que reverteria o afrouxamento do bloqueio iniciado por seu antecessor, Barack Obama. "É um grupo minoritário, mas com capacidade de influenciar na política externa", acrescenta Feliú, da USP. Coeso, com assentos legislativos, poder econômico e influência na mídia, o grupo se tornou o principal fator explicativo do embargo. Calcula-se que 2,3 milhões de cubanos vivem nos EUA, sendo 66% deles na Flórida.

O regime de Cuba atribui ao embargo o principal combustível da asfixia financeira no país e obstáculo para o desenvolvimento nacional. A frase "abajo al bloqueo" (abaixo ao bloqueio) virou palavra de ordem do Partido Comunista de Cuba e é uma constante nos discursos das autoridades públicas.

A Organização das Nações Unidas (ONU) reiteradamente condena o bloqueio - já foram 29 manifestações do tipo aprovadas pela maioria dos países. O principal argumento é de que as sanções, unilaterais, ferem o direito internacional e o multilateralismo.

Além disso, dizem especialistas na área, o embargo acaba tendo efeito contrário ao pretendido. "Sanções tendem a aumentar a sobrevida de regimes autoritários, e a análise empírica sustenta isso", explica Feliú.

Os EUA justificam que as sanções são uma forma de pressionar o regime cubano para a abertura democrática, argumento que ganhou força nas legislações postas em vigor na década de 1990. A Lei Helms Burton vincula de forma definitiva a possibilidade do fim das restrições econômicas à implementação de um regime de transição democrática na ilha.

Cuba publica relatórios periódicos com as cifras supostamente perdidas em razão do bloqueio. O último documento afirma que o dano econômico acumulado ao longo dos anos chega a US$ 148 bilhões (R$ 772,5 bilhões, na cotação atual). Somente de abril a dezembro de 2020, teriam sido US$ 3,6 bilhões (R$ 18,8 bilhões).

O embargo afeta a produtividade da economia cubana, afirma a doutora em história econômica pela USP e autora de livros sobre a história da ilha, Joana Salém. "É responsável pela parte estrutural da crise", acrescenta. De modo mais intenso no início, o bloqueio afetou a matriz tecnológica da indústria cubana, em grande parte dependente de peças americanas, que ficaram sem reposição. As sanções também impactam o setor de bens de consumo, mais difíceis de serem adquiridos no mercado externo, e o de biomedicina.

Em 2018, segundo relatório da chancelaria cubana, a Medicuba S.A, estatal de importação e exportação de suprimentos médicos, teve uma encomenda do antibiótico levofloxacina - para infecções bacterianas - negada por uma das principais farmacêuticas indianas. A justificativa foi que o banco operador da empresa se negou a receber pagamentos de um país embargado pelos EUA.

O Congresso norte-americano é a autoridade que pode pôr fim ao bloqueio, dissolvendo o emaranhado legislativo que o sustenta. A Casa Branca também pode atuar, mas no sentindo de atenuá-lo. Foi o que fez Barack Obama em 2011, quando facilitou, por meio de ordem executiva (equivalente a decreto), viagens de religiosos, estudantes, acadêmicos e jornalistas a Cuba, além do envio de remessas de dinheiro.

Trump, seu sucessor, reverteu as medidas, ainda que mais "no campo da retórica do que da prática", diz Poggio, da Faap. Às vésperas de deixar a Presidência, o republicano recolocou a ilha na lista americana de países patrocinadores de terrorismo, por exemplo.

Biden tem tido postura mais discreta nas relações internacionais e ainda é cedo para projetar as intenções do democrata em relação a Cuba, observa o professor. Nesta semana, o Departamento de Estado anunciou que estuda aumentar o contingente de sua embaixada na ilha e revisar a política de envio de remessas de dinheiro. A sinalização veio pouco mais de uma semana após protestos serem realizados em diversas províncias de Cuba.

A cesta de fatores que levaram os cubanos às ruas da capital, Havana, e de outras províncias é diversa. A pandemia tem peso. Em 2020, a paralisação do turismo, principal ingrediente da economia cubana, fez o PIB do país retroceder 11%, o que deve se repetir neste ano.

Pedro Feliú, da USP, explica que as manifestações podem ser entendidas, em parte, como reflexo da flexibilização e aproximação iniciada com Obama. "Uma fresta que se abre já torna a demanda por abertura muito maior."

Joana Salém diz que, além da fuga de capitais motivada pelo embargo, outros três fatores devem ser considerados: o efeito dominó da crise econômica na Venezuela, importante parceira de Cuba, em especial no petróleo; a perda de poder de compra desencadeada pelo plano cubano de reunificação das moedas; e a perda da capacidade de diálogo de instituições criadas pelo PC Cubano com alguns setores, como os Comitês de Defesa da Revolução nos bairros, a Federação de Mulheres Cubanas e os sindicatos.