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- Publicada em 15 de Junho de 2021 às 10:32

Melo assina projeto para privatizar a Carris

Entre as alternativas apresentadas no PL, está, inclusive, a extinção da empresa

Entre as alternativas apresentadas no PL, está, inclusive, a extinção da empresa


MARIANA ALVES/JC
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, anunciou na manhã desta terça-feira (15) que assinou um Projeto de Lei para desestatizar a Companhia Carris. A proposta será encaminhada à Câmara Municipal para apreciação por parte dos vereadores.
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, anunciou na manhã desta terça-feira (15) que assinou um Projeto de Lei para desestatizar a Companhia Carris. A proposta será encaminhada à Câmara Municipal para apreciação por parte dos vereadores.
“Precisamos discutir com a Câmara e a sociedade a remodelação do transporte coletivo. O modelo atual faliu, e o cidadão não pode mais ser penalizado com um mau serviço que custa caro”, afirma Melo.
Conforme o prefeito, ainda nesta semana serão enviados novos projetos de lei de revisão das isenções tarifárias e também sobre o Programa de Extinção Gradativa da Função de Cobrador do Transporte Coletivo por Ônibus.
A prefeitura justifica a necessidade de privatização da companhia Carris em razão da crise no sistema de transporte coletivo da cidade. Conforme o governo, antes da pandemia, a companhia já possuía custos superiores aos suportados pela tarifa. Em 2019, os cofres da prefeitura aportaram R$ 16,6 milhões à empresa pública. No ano passado, o repasse foi de R$ 66 milhões. Em 2021 de acordo com o presidente da empresa, Maurício Gomes da Cunha, serão necessários R$ 42 milhões de aporte municipal até o final do ano.
A decisão por privatizar a Carris já havia sido anunciada pelo prefeito no dia 24 de março, em palestra concedida para a Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). "Quero dizer que vamos privatizar a carris, não tem outro jeito, estamos fazendo os tramites para isso", disse Melo, na ocasião. “Estamos aprontando um projeto para enviar para a Câmara, pedindo autorização para privatizar. Temos dois caminhos: vender a carris ou ir acabando com as linhas da Carris. Vamos fazer tudo com muita segurança jurídica. Estamos com alguns estudos em andamento. A decisão está tomada, agora vamos pedir a autorização legislativa, e fazer tudo com muita segurança jurídica”, apontou o prefeito na palestra no final de março.
No próximo sábado, dia 19, a Carris completa 149 anos, sendo a empresa de transporte coletivo mais antiga do País.
O Projeto de Lei 013/2021, protocolado hoje na Câmara de Vereadores, autoriza a prefeitura a "alienar ou transferir, total ou parcialmente, a sociedade, os seus ativos, a participação societária, direta ou indireta, inclusive o controle acionário, transformar, fundir, cindir, incorporar, liquidar, dissolver, extinguir ou desativar, parcial ou totalmente, a Companhia Carris Porto-Alegrense (Carris), por quaisquer das formas de desestatização estabelecidas na legislação pátria, e alienar ou transferir os direitos que lhe assegurem, diretamente ou através de controladas, a preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade, assim como alienar ou transferir as participações minoritárias diretas e indiretas do seu capital social".
A principal justificativa apresentada pelo Executivo municipal para propor a desestatização da Carris é a crise no sistema de ônibus, com grande diminuição no número de passageiros causada, conforme o texto enviado à Câmara, pelo aumento de usuários que possuem gratuidades em razão da mudança na curva demográfica da população e a chegada dos aplicativos de transporte individual.
Ao falar sobre o impacto no transporte público por ônibus, a prefeitura diz que os aplicativos fazem parte de um "mercado desregulado que opera principalmente em trechos curtos e áreas densas, o que causou efeito perverso, ao inverter a lógica de subsídio do sistema municipal, cuja tarifa única implica que a viagem curta subsidia o custo da viagem longa, trajeto típico das periferias e, por consequência, dos segmentos mais desfavorecidos da população. Há até alguns anos atrás, o passageiro da área central da cidade subsidiava a viagem da periferia. Agora este passageiro da área central trocou o transporte público pelo conforto e preço competitivo do aplicativo."

"O prefeito não deixou esquentar a cadeira, não conheceu a empresa, e já está querendo privatizar"

Em meio ao anúncio realizado pelo prefeito da Capital, a Câmara de Vereadores debatia a situação da Carris em uma audiência pública da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab). O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Porto Alegre, Sandro Abbáde, criticou a pressa do prefeito em avançar no processo de privatização da empresa pública. “O mais importante é dar tempo para a diretoria mostrar o resultado. A diretoria da Carris tem o compromisso de mostrar resultado. O prefeito não deixou esquentar a cadeira, não conheceu a empresa, e já está querendo privatizar. De quatro em quatro anos, a Carris troca de diretoria. Isso é perverso para a empresa. Toda vez que entra lá, a pessoa tem de aprender sobre transporte. Isso é nocivo”, enfatizou.
Segundo ele, o momento atual é inadequado para se tratar de venda da Carris. “Essa empresa não tem motivo para ser privatizada. Se esse projeto for para votação na Câmara, a empresa vai parar. Vai deixar um dano na cidade. Amanhã, 4h da manhã, vamos estar no portão da garagem da Carris, e vai ser assim até o projeto sair. O pior momento de privatização é agora. Não pode acontecer em plena a pandemia”, apontou Abbáde.
O secretário-adjunto de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, Matheus Cruz Ayres, enfatizou a relação de carinho da população com a empresa pública de transporte. da cidade. Segundo ele, o foco da administração é na prestação do melhor serviço para a população. "Nenhum porto-alegrense que ama sua cidade gostaria de olhar para sua empresa e a ver passar por tantas dificuldades. A conta não fecha. Nossa grande missão é oferecer as condições para que o serviço público aconteça. Temos um respeito muito grande pelo trabalho da Carris", disse.
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