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Geral

- Publicada em 07 de Maio de 2021 às 09:47

Justiça nega pedido de ilegalidade da greve dos professores de Porto Alegre

Desembargador Eduardo Delgado negou pedido feito pela prefeitura da Capital

Desembargador Eduardo Delgado negou pedido feito pela prefeitura da Capital


JOYCE ROCHA/JC
A prefeitura de Porto Alegre sofreu uma derrota na Justiça na madrugada desta sexta-feira (7). O desembargador Eduardo Delgado, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), negou o pedido de que fosse declarada a ilegalidade da greve dos professores municipais, deflagrada a partir desta sexta.
A prefeitura de Porto Alegre sofreu uma derrota na Justiça na madrugada desta sexta-feira (7). O desembargador Eduardo Delgado, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), negou o pedido de que fosse declarada a ilegalidade da greve dos professores municipais, deflagrada a partir desta sexta.
A ação com o pedido para que a paralisação fosse considerada ilegal foi protocolada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) na noite de quinta-feira (6). A ação tinha como alvo o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), que anunciou a greve a partir das 7h e por tempo indeterminado.
Na ação, o município pedia que a greve fosse declarada ilegal e que a Justiça determinasse a manutenção de 100% da força de trabalho. Conforme a prefeitura, a decisão pela greve ocorreu em meio à negociação que vem sendo realizada no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça (Cejusc).
O prefeito Sebastião Melo anunciou que irá cortar o ponto dos grevistas e notificar os diretores para que justifiquem o eventual fechamento das suas escolas. “Vamos trabalhar para que nossas crianças não sejam prejudicadas, especialmente agora que estamos em pleno processo de volta às aulas presenciais, autorizadas pela Justiça”, afirma Melo.
Conforme o desembargador, não foi “evidenciada de forma cabal a mencionada ilegalidade do movimento”. Para o procurador-geral do município, Roberto Silva da Rocha, a ilegalidade está posta, visto que se trata de um movimento político.
O retorno às aulas presenciais em todo o Rio grande do Sul é alvo de ao menos duas ações judiciais em tramitação. Em uma delas, de abrangência Estadual, os sindicatos dos professores estaduais (Cpers) e do ensino privado (Sinpro), além da Associação de Mães e Pais pela Democracia pedem a suspensão do retorno das aulas presenciais e alegam que o governo do Estado alterou a cor da bandeira - de preta para vermelha – de forma artificial apenas para que a volta dos estudantes às salas de aula se tornasse possível, mesmo sem que alunos e professores fossem vacinados contra a Covid-19. Outra ação, de âmbito municipal, movida pelo Simpa, também tramita na Justiça. Na quarta-feira, a juíza Cristina Marquesan deu três dias para a prefeitura se manifestar no processo antes de que uma decisão seja tomada.
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