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Congresso Nacional recebe projeções em comemoração à Lei Sansão

Em comemoração ao primeiro ano da Lei Sansão (Lei 14.064/20), que aumentou a pena para maus-tratos a cães e gatos, o Congresso Nacional recebeu projeções na noite desta quarta-feira (6). Sancionada no dia 29 de setembro de 2020, a proposição alterou a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, aumentando a pena para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. Até então, a pena era de detenção de três meses a um ano, mas com a nova legislação pode render de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda do animal. A motivação para a proposição da lei foi a morte de uma cadela de rua após ter sido espancada e envenenada pelo segurança de um supermercado em Osasco (SP). O nome da lei faz referência a um cão da raça pitbull, conhecido como Sansão, que foi brutalmente agredido e teve as patas traseiras decepadas no município de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
 

FOTO Najara Araújo/Câmara dos Deputados/ JC
07/10/2021 - 11h30min