Porto Alegre, segunda-feira, 13 de maio de 2019.

Jornal do Comércio

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Governo lança nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente

O governo federal lançou, na última semana, uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No evento de lançamento, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse que é urgente a necessidade de um pacto pelas crianças. "O tema criança tem que estar o tempo todo na pauta. A infância tem que estar na pauta do Congresso, do Judiciário, do Executivo, da imprensa", disse ela. A nova versão do ECA institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a acontecer sempre na semana do dia 1º de fevereiro. O novo estatuto também institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. O novo ECA ainda prevê a proibição de crianças ou adolescentes menores de 16 anos de viajar desacompanhado. "Agora só pode viajar acompanhado ou com autorização. Não estamos retrocedendo, estamos protegendo as crianças", defendeu Damares.
 

FOTO Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/JC
13/05/2019 - 14h40min