Sentença que condenou Robinho é pública, e Santos podia tê-la em um dia

A sentença que condenou em primeira instância, na Itália, Robinho e um amigo a nove anos de prisão por crime de violência sexual em grupo foi publicada em novembro de 2017 e está disponível para consulta pública desde então. Um novo julgamento, em segunda instância, está marcado para dezembro.

Na semana passada, dois dias antes de virem à tona detalhes da sentença, o Santos publicou uma nota oficial afirmando que "não entraria no mérito da acusação, pois o processo corre em segredo de Justiça na Itália." O próprio Robinho, em entrevista ao UOL Esporte na sexta-feira (16), afirmou que não poderia comentar as acusações como gostaria por causa de um suposto segredo de Justiça na Itália.

Porém, assim como a sentença da juíza Mariolina Panasiti é pública e acessível desde sua publicação, os processos penais na Itália também são. Três advogados italianos citaram o artigo 471 do código de procedimento penal da Itália, que garante o acesso público às audiências penais "sob pena de nulidade".

Os especialistas também afirmaram que, na Itália, o segredo de justiça existe até o encerramento da investigação preliminar. Quando essa investigação é concluída e o caso vira um processo, o segredo de justiça é retirado.

No Direito Penal brasileiro, o sigilo do processo costuma ser conferido pelos juízes a todos os casos envolvendo crimes sexuais, como uma forma de proteção à vítima - e mesmo aos acusados, dado o princípio da presunção da inocência.

Na Itália, a prática é um pouco diferente. "Quando existe a necessidade de proteger a vítima, é possível fazer um pedido ao juiz para que o processo seja realizado a portas fechadas. Isso acontece de imediato nos casos de violência sexual quando a vítima é menor de idade", disse um dos advogados do escritório Arnone e Sicome, localizado em Milão.

Michele Gentiloni, advogado criminalista de um escritório em Roma, lembrou que, caso a testemunha esteja em situação vulnerável, "ela pode solicitar para depor em um ambiente protegido, dotado de microfone, para que o juiz possa lhe ouvir", detalha.

As audiências do caso de Robinho não fugiram à regra da transparência e foram abertas ao público. Jacopo Gnocchi, advogado de defesa da vítima, uma mulher de origem albanesa, diz ter visto algumas pessoas assistindo às audiências. "Provavelmente eram estudantes de direito ou um público casual que passava pelo tribunal", contou.

Os autos do processo são, por norma, entregues apenas às partes envolvidas, afirmou o Gnocchi: "Mesmo quando o processo é público, quem tem acesso aos autos processuais são as partes, isto é, a defesa e a acusação. Mas não é proibido pedir a elas acesso à documentação", explicou.

Já a sentença pode ser consultada desde a sua publicação, em 2017. Na ocasião, Robinho jogava pelo Atlético-MG, que sofreu pressão de grupos feministas, mas evitou comentar o caso, alegando se tratar de uma situação pessoal. Condenado, Robinho ainda jogou por dois clubes na Turquia antes de voltar ao Santos, time que o revelou.

Desde o anúncio do reforço, o Santos vem sofrendo críticas por contratar Robinho. Em entrevista na semana passada, antes da revelação de detalhes da sentença, o presidente santista Orlando Rollo afirmou que tinha conseguido o documento, mas ele ainda estaria sendo traduzido.

Para ter uma cópia do documento, a reportagem fez um pedido simples ao tribunal de Milão explicando as justificativas. Com a autorização judicial, foi preciso apenas pagar uma taxa cobrada pelo tribunal. Se o pedido for simples, a resposta sai em cerca de quatro dias. Se pedido com urgência, o documento pode ser entregue até no mesmo dia.

O Santos também poderia ter feito um percurso ainda mais rápido. O clube poderia ter solicitado uma cópia aos advogados de Robinho, visto que quando a sentença é publicada as partes recebem automaticamente o documento.

Depois que a transcrição das conversas foi revelada pelo "Globoesporte.com" na última sexta-feira, o Santos passou a ser pressionado por patrocinadores para rescindir o contrato com Robinho. O clube preferiu suspender o negócio. Marisa Alija, advogada e representante do atacante, preferiu não comentar.