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Tributos

23/03/2020 - 11h13min. Alterada em 23/03 às 11h44min

Entidades empresariais reforçam pedidos de prorrogação de recolhimento de impostos

Fecomércio pede que adiamento do ISS seja feito em todas as cidades do Rio Grande do Sul

Fecomércio pede que adiamento do ISS seja feito em todas as cidades do Rio Grande do Sul


CLAITON DORNELLES /JC
Um pedido de prorrogação de recolhimento do ICMS e alinhamento com todos os municípios para prorrogação de recolhimento do ISS aos optantes pelo Simples Nacional foi encaminhado na manhã desta segunda-feira (23) ao secretário da Fazenda do RS, Marco Aurélio Cardoso. A solicitação feita pela Federação do Comércio de Bens e de Serviços (Fecomércio-RS) se soma a outros pedidos semelhantes já enviados ao governo do Rio Grande do Sul e à prefeitura de Porto Alegre por entidades.
Um pedido de prorrogação de recolhimento do ICMS e alinhamento com todos os municípios para prorrogação de recolhimento do ISS aos optantes pelo Simples Nacional foi encaminhado na manhã desta segunda-feira (23) ao secretário da Fazenda do RS, Marco Aurélio Cardoso. A solicitação feita pela Federação do Comércio de Bens e de Serviços (Fecomércio-RS) se soma a outros pedidos semelhantes já enviados ao governo do Rio Grande do Sul e à prefeitura de Porto Alegre por entidades.
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O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Rio Grande do Sul (Sescon-RS) está solicitando à prefeitura de Porto Alegre que prorrogue os prazos para pagamento de tributos municipais, como aqueles inseridos no Simples Nacional. O pedido foi encaminhado na sexta-feira (20), mas até a manhã desta segunda seguia sem resposta, segundo o presidente da entidade, Celio Levandovski.
As propostas têm como meta minimizar os impactos, em micro e pequenas empresas, da crise de combate ao novo coronavírus, para que estas possam manter a sua viabilidade operacional, defende a Fecomércio. No documento, a Fecomércio-RS sugere que o recolhimento do ICMS e do ISS para empresas optantes pelo Simples Nacional seja prorrogado por seis meses. O pedido tem como base a Resolução nº 97/2012, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN, a qual permite a prorrogação das datas de vencimento de tributos apurados no Simples Nacional devidos por empresas com sede em estados onde tenha sido decretada calamidade pública.
O Governo Federal já concedeu a prorrogação dos vencimentos dos tributos federais dos optantes pelo Simples Nacional na última quarta-feira (18) por meio da Resolução nº 152/2020, do CGSN. Na avaliação da Fecomércio-RS, ação semelhante por parte dos municípios e do Governo Estadual é fundamental para a preservação dos empregos e sobrevivência das empresas impactadas pela queda na circulação de pessoas ou impossibilitadas totalmente de operar devido aos decretos governamentais que buscam conter a epidemia.