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Coronavirus
- Publicada em 23 de Março de 2020 às 11:13Entidades empresariais reforçam pedidos de prorrogação de recolhimento de impostos
Fecomércio pede que adiamento do ISS seja feito em todas as cidades do Rio Grande do Sul
CLAITON DORNELLES /JC
Um pedido de prorrogação de recolhimento do ICMS e alinhamento com todos os municípios para prorrogação de recolhimento do ISS aos optantes pelo Simples Nacional foi encaminhado na manhã desta segunda-feira (23) ao secretário da Fazenda do RS, Marco Aurélio Cardoso. A solicitação feita pela Federação do Comércio de Bens e de Serviços (Fecomércio-RS) se soma a outros pedidos semelhantes já enviados ao governo do Rio Grande do Sul e à prefeitura de Porto Alegre por entidades.
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Um pedido de prorrogação de recolhimento do ICMS e alinhamento com todos os municípios para prorrogação de recolhimento do ISS aos optantes pelo Simples Nacional foi encaminhado na manhã desta segunda-feira (23) ao secretário da Fazenda do RS, Marco Aurélio Cardoso. A solicitação feita pela Federação do Comércio de Bens e de Serviços (Fecomércio-RS) se soma a outros pedidos semelhantes já enviados ao governo do Rio Grande do Sul e à prefeitura de Porto Alegre por entidades.
O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Rio Grande do Sul (Sescon-RS) está solicitando à prefeitura de Porto Alegre que prorrogue os prazos para pagamento de tributos municipais, como aqueles inseridos no Simples Nacional. O pedido foi encaminhado na sexta-feira (20), mas até a manhã desta segunda seguia sem resposta, segundo o presidente da entidade, Celio Levandovski.
As propostas têm como meta minimizar os impactos, em micro e pequenas empresas, da crise de combate ao novo coronavírus, para que estas possam manter a sua viabilidade operacional, defende a Fecomércio. No documento, a Fecomércio-RS sugere que o recolhimento do ICMS e do ISS para empresas optantes pelo Simples Nacional seja prorrogado por seis meses. O pedido tem como base a Resolução nº 97/2012, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN, a qual permite a prorrogação das datas de vencimento de tributos apurados no Simples Nacional devidos por empresas com sede em estados onde tenha sido decretada calamidade pública.
O Governo Federal já concedeu a prorrogação dos vencimentos dos tributos federais dos optantes pelo Simples Nacional na última quarta-feira (18) por meio da Resolução nº 152/2020, do CGSN. Na avaliação da Fecomércio-RS, ação semelhante por parte dos municípios e do Governo Estadual é fundamental para a preservação dos empregos e sobrevivência das empresas impactadas pela queda na circulação de pessoas ou impossibilitadas totalmente de operar devido aos decretos governamentais que buscam conter a epidemia.
