Sescon pede mais prazo em impostos municipais para reduzir danos do coronavírus

O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Rio Grande do Sul (Sescon-RS) está solicitando à prefeitura de Porto Alegre que prorrogue os prazos para pagamento de tributos municipais, como aqueles inseridos no Simples Nacional.

A solicitação decorre também das dificuldades de trabalho e de arrecadação infligidos a praticamente todos os setores da economia com avanço do coronavírus. Entram no pedido, por exemplo, prazos maiores para ISSQN, IPTU e taxas de alvará, explica Celio Levandovski, presidente do Sescon-RS.

O pedido atenderia tanto as necessidades diretas dos contribuintes quanto dos escritórios de serviços contábeis. O Sescon pede, ainda, a isenção do pagamento de multas por atraso na entrega de obrigações acessórias que vencem até o dia 31 de maio.

“Muitas empresas estão entrando em colapso e talvez não consigam todas as informações, porque não podem ficar circulando dentro da cidade, tem coisas que nem todo mundo consegue e lida bem com meios digitais”, alerta Levandovski.

O sindicato também encaminhou pedido para que seja prorrogado o vencimento dos impostos e contribuições municipais de abril, maio e junho para outubro, novembro e dezembro. O ISSQN, diz o presidente do Sescon-RS, vence no dia 10, assim como algumas parcelas de IPTU e taxas de alvará, que podem vencer a qualquer momento, conforme cada caso.

A solicitação, diz Levandovski, permitiria melhor organização dos negócios, tanto por questão financeiras  quanto burocráticas e segurança das pessoas também. O foco não seria só uma questão financeira, acrescenta, mas também para que as empresas possam preservar suas equipes.

“Assim se pode ter um certo conforto e mais tranquilidade, inclusive mental, neste período de caos. Para prestadores de serviços está mais complicado. Se tem que continuar atendendo, mas há pessoas mais vulneráveis e que precisam ser afastadas”, defende o presidente do Sescon-RS.

Outro pedido encaminhado nesta sexta-feira (20) ao município é para suspender os procedimentos de fiscalização já iniciados e os prazos de recursos, defesas e juntada de documentos aos processos administrativos. Boa parte dos pedidos já foram inclusive foco de Projeto de Lei apresentado na Câmara de Vereadores pelo vereador Mauro Zacher (PDT), de acordo com Levandovski.

“Vale ressaltar que tem muita gente que vai continuar pagando tudo normalmente, e nem quer mudar seus fluxos. Mas facilitara muito para que não terá recurso para fazê-lo. É uma medida econômica para que as pessoas possam focar no emprego”, ressalta o presidente do Sescon-RS.