É fato mais do que notório que Porto Alegre vem sofrendo nos últimos anos um processo de acentuada degradação econômica e social, que teve como fator potencializador adicional a recessão, que fez o PIB brasileiro encolher 7% no biênio 2015-2016, seguido por uma leve retomada em 2017, com pífio crescimento de 1%, e que não deverá ultrapassar os 2,2% em 2018.

Em tal contexto, as finanças do município também foram duramente impactadas, com perda de arrecadação que inviabiliza o cumprimento de suas funções em termos de prestação de serviços básicos à população - além do pagamento da folha.

Nossa entidade, obviamente, é contrária a qualquer iniciativa de aumento de impostos tendo em vista a elevada carga tributária a que já estamos submetidos no País. Mas entende como adequado o conjunto de medidas que o Executivo acaba de propor à apreciação da Câmara dos Vereadores, uma vez que, juntamente com a atualização da planta de valores dos imóveis da Capital, igualmente contempla o corte de despesas e, entre as quais, os muitas vezes absurdos ou indevidos gastos com o funcionalismo.

É preciso que a análise do ajuste não se limite de forma simplista à questão do IPTU, porquanto o acréscimo de receita propiciado pelo tributo a partir de 2019 será de cerca de R$ 72 milhões, contra um déficit orçamentário previsto da ordem de R$ 600 milhões.

Se nada for feito, a crise só tenderá a se aprofundar nos próximos anos. Remédios são geralmente amargos, mas o pior é morrer pela doença. Portanto, é preciso que as reformas sejam implementadas de imediato, e a sociedade tem a expectativa de que nossos vereadores entendam a importância da decisão que está em suas mãos e que todos almejamos.