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Porto Alegre, terça-feira, 24 de abril de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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operação lava jato

Notícia da edição impressa de 25/04/2018. Alterada em 24/04 às 21h00min

Fux diz que TSE poderá registrar candidatura de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou, durante um evento sobre fake news promovido pela revista Veja, que a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concorrer à presidência da República depende de uma decisão do STF.
"A lei prevê que o acesso ao Judiciário é uma cláusula pétrea. Evidente que, se o Supremo Tribunal Federal deferir uma liminar, e o TSE vem abaixo dele, manda quem pode, obedece quem tem juízo", disse. "Se o Supremo emitir uma ordem, eu terei que, necessariamente, cumprir", completou. Em outro momento da palestra, Fux reforçou que "ficha suja está fora do jogo democrático".
No mesmo evento, o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que o petista pode ter sua pena reduzida quando for julgado nos tribunais superiores.
Para ele, Lula poderia ser beneficiado por um entendimento que tem aparecido na corte e que considera os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro como um só. Ontem, a defesa de Lula recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação no caso do triplex do Guarujá.
Segundo Mendes, um precedente da 2ª Turma do STF já considerou que, em alguns casos, a lavagem de dinheiro é parte do crime de corrupção. "Uma coisa é receber dinheiro e fazer uma série de medidas para escondê-lo. E outra é, neste caso, em que aparentemente já se recebeu o benefício (lavado)", disse.
Caso o STJ ou o STF entendam dessa forma, a pena de Lula poderia ser reduzida. Isso poderia causar outros efeitos, como a mudança do regime em que Lula cumpre sua pena, pois o total da condenação é utilizado para calcular a progressão de regime. Atualmente, o ex-presidente está em regime fechado.
Integrante da 2ª Turma do STF, que julgará um pedido de liberdade de Lula no plenário virtual, Gilmar Mendes não quis antecipar qual será sua posição no julgamento. No entanto, questionado sobre o momento da prisão, o ministro indicou que, a seu ver, houve pressa na expedição do mandado que levou o petista à cadeia.
 
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