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Porto Alegre, quarta-feira, 02 de maio de 2018.

Jornal do Com�rcio

Opini�o

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Editorial

Not�cia da edi��o impressa de 02/05/2018. Alterada em 01/05 �s 19h49min

Fim para o anacr�nico e odiado foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar hoje o debate sobre o foro privilegiado. Por ele, milhares de brasileiros não são, exatamente e como manda a Constituição Federal, iguais perante a lei. Isso é algo absolutamente errado e tem que acabar. Levantamento mostra que são mais do que 20 mil pessoas gozando de foro privilegiado no Brasil. Isso não só está errado como é motivo de suspeições sempre que alguém é nomeado, por exemplo, ministro de Estado.
O clamor público continua presente, eis que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a maioria, deve ser completada com outras sentenças de políticos a serem cumpridas, não interessando o cargo ou o partido que ocupem ou pertençam. Se tivesse foro privilegiado, Lula da Silva provavelmente não estaria preso. A corrupção é um processo criminoso que não pode ser tolerado ou escamoteado jamais no Brasil, como foi até pouco tempo. Assim, apenas os chefes dos Três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, deveriam gozar de foro privilegiado. E para acusações sobre improbidades administrativas. No mais, crimes comuns, corrupção e falcatruas em geral estariam na alçada da Justiça de primeiro grau. Se condenados também os acusados em segundo grau, como decidido pelo STF, iriam para a cadeia. A situação calamitosa das finanças públicas federais e da maioria dos estados, Rio Grande do Sul incluído, não permite mais que sejam usadas desculpas antigas, frases de efeito e citações sobre independência disso ou daquilo, e que não se sustentam na realidade que estamos vivendo.
Temos um clamor popular para acabar com o foro privilegiado para certas categorias. Não podemos, então, ter duas categorias de brasileiros, os que são submetidos aos rigores da lei - a maioria - e os que têm caminho diverso para deles se livrar. Isso é odioso e uma brutal injustiça.
O combate à corrupção tem revelado que as grandes vigarices contra o erário são feitas, na maioria das vezes, por figuras de proa na República. Geralmente, com pessoas que gozam justamente do pernicioso foro privilegiado.
Além dele e agudizando o quadro da impunidade, os prolixos e sucessivos recursos jurídicos nas diversas instâncias do Judiciário fazem com que processos se arrastem por anos. Às vezes, décadas, com a inevitável prescrição. Foro privilegiado, da maneira que existe hoje no Brasil, é uma porta escancarada para a corrupção. Além disso, com o péssimo exemplo dado por altas figuras da República e em meio à crise socioeconômica, não surpreende a escalada de furtos, roubos, tráfico de drogas, contrabando em geral e a formação de milícias para ocupar o vazio deixado pelo não cumprimento das obrigações do Estado, como educação, saúde e segurança.
Além, evidentemente, de trabalho regular, de emprego, mais moradia digna, não ocupações como em São Paulo ou os casebres amontoados em escarpas montanhosas, como se vê. Acabar com o foro privilegiado da maneira como está posto, uma repulsiva exceção, mas aplicando-o somente aos chefes dos Três Poderes por deslizes no exercício dos respectivos mandatos deve ser a lei. Claro que, dessa maneira, não teremos resolvidos todos os graves problemas nacionais.
Porém, e com certeza, tiraremos do cenário político-administrativo do País uma lacuna virulenta, um mau exemplo e que consubstancia, na prática, a sensação, ou mesmo a certeza, de que temos cidadãos de primeira e segunda classe.
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Coment�rios
SIRIO CARLOS SCHWAMBORN 02/05/2018 21h00min
GOLPE ! COM FORO PRIVILEGIADO � GOLPE ! Al�m de cotinuar roubando e impunes as elei��es de 2018 ser� mais um golpe na popula��o brasileira. N�s [brasileiros] vivemos num momento de ditadura DA CORRUP��O do judici�rio sob o dom�nio da "ideologia"comunista corrupta do Lula. Senado desmoralizado defendendo "corruptos"que toda a na��o conhece. Camara de deputados Federais tamb�m corrupta em defesa pr�rpria. F�ro Previlegiado Impunidade prevalece em todos os n�veis da sociedade brasileira ! ""�ltima portunidade de moralidade na sociedade. INTERVEN��O MILITAR J�." ANTES DAS ELEI��ES. N�O H� CANDIDATO COM INTEGRIDADE MORAL, PATRIOTISMO E HONESTIDADE""