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Porto Alegre, terça-feira, 03 de abril de 2018.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Notícia da edição impressa de 04/04/2018. Alterada em 03/04 às 21h18min

Que o Supremo decida e encerre a polêmica jurídica 

Finalmente chegou o dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF), debaixo de uma pressão externa e interna jamais vista na história da corte, decidirá sobre um habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado em segunda instância no tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ditado latino da época dos poderosos césares dizia que, quando Roma falava, o assunto estava encerrado. Falava no sentido de decidir, eis que Roma mandava no mundo conhecido de então.
E nesta terça-feira, federações empresariais do Sul do Brasil lançaram manifesto confiando na decisão da Justiça. É tudo o que se deseja, que a Suprema Corte tenha o respeito da nacionalidade. O ex-presidente aguarda julgamento de hoje no STF no âmbito da condenação no caso triplex. Porém ele é alvo de outras seis ações penais no Paraná e no Distrito Federal, além de denúncia da Procuradoria-Geral da República. Entretanto, com a adesão de cerca de três mil advogados, foi entregue petição ao Supremo no sentido de que a prisão somente ocorra após esgotados todos os recursos legais, ou seja, com o chamado trânsito em julgado de um processo penal. Assim, Lula da Silva espera conseguir a liberdade, ao menos temporariamente, após a análise do seu pedido de habeas corpus pelo STF. Mas, independentemente do resultado e do mérito das acusações, o que se pede é que o veredito seja acatado. Divergências, claro, mas sem manifestações públicas hostis.
O pedido de habeas corpus refere-se à condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão, em segunda instância, no caso do apartamento triplex no Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. Esse é o processo mais avançado contra Lula.
Na Justiça Federal do Paraná, também referente à Lava Jato, Lula é réu em outras duas acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. Uma delas é relacionada a um sítio em Atibaia e a outra, à compra de um terreno para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo, para uso da família do petista. Ainda há quatro ações na Justiça Federal do Distrito Federal, referentes às operações Zelotes, Janus e Lava Jato. Dizem respeito às acusações de tráfico de influência junto ao Bndes para favorecer a Odebrecht em contratos em Angola, tráfico de influência na compra de caças pelo governo brasileiro, corrupção passiva na suposta venda de uma medida provisória que beneficiou montadoras, e obstrução de Justiça pela suposta tentativa em comprar o silêncio de um ex-diretor da Petrobras.
Além das seis ações no Paraná e no Distrito Federal, Lula foi denunciado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Rodrigo Janot em 2017, acusado de integrar organização criminosa juntamente com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e outros seis integrantes do PT. Janot ainda denunciou Lula e Dilma por obstrução de Justiça pela tentativa de nomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil.
A defesa de Lula nega todas as acusações e diz que o ex-presidente é vítima do uso da lei para fins políticos. É que Lula da Silva continua na liderança da corrida presidencial, segundo pesquisas vêm apontando periodicamente, ainda que, oficialmente, não seja candidato.
O resultado da análise do STF acelerará as definições de candidaturas de outros partidos além do PT e realçará uma campanha com muitos candidatos a ocupar o Palácio do Planalto. Mas, como há vários recursos ainda, a sentença de hoje do STF, ao contrário da Roma antiga, não encerrará a questão, que está ideologizada ao máximo e com algum radicalismo. Então que o veredito sirva para desarmar os espíritos e acalmar a Nação.
 
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