O Banco Central (BC) vai limitar, a partir de 1 de outubro, a tarifa paga pelo credenciador do estabelecimento comercial ao emissor do cartão de débito do cliente, buscando com isso reduzir o custo dessa modalidade de pagamento e aumentar sua utilização entre os consumidores.

Ao mexer na chamada tarifa de intercâmbio, o BC deve estimular uma maior competição entre as credenciadoras, empresas como Cielo, Rede (Itaú Unibanco) e GetNet (Santander).

Pela regra imposta pelo BC, a tarifa de intercâmbio média de cartões de débito terá um teto de 0,5% do valor da transação e a tarifa máxima um limite de 0,8% do valor da transação.

Segundo o BC, essa tarifa é determinante para o preço cobrado do estabelecimento comercial, conhecido no jargão do mercado como taxa de desconto. O BC também defendeu que a regulação dessa tarifa específica é feita em todo mundo.

"Nos últimos oito anos, a tarifa de intercâmbio dos cartões de débito aumentou de 0,79% da transação para 0,82% da transação, enquanto a taxa de desconto caiu de 1,6% da transação para 1,45%. Para garantir que haja reduções adicionais nessas tarifas, o BC decidiu limitar o nível da tarifa de intercâmbio", disse a instituição em comunicado.

A intenção de alterar as regras para cartões de débito já havia sido divulgada pelo próprio BC em dezembro do ano passado, no âmbito da sua agenda institucional BC .

Em janeiro, a agência Reuters informou que o BC queria regular as taxas cobradas pelas empresas de meios de pagamentos nas transações com cartões de débito, na tentativa de reduzir os custos para lojistas, ampliar o uso de meios eletrônicos de pagamento e proteger os consumidores.

"Com a medida, a expectativa é que essa redução seja repassada pelo credenciador ao estabelecimento comercial e deste para o consumidor, por meio da concorrência e, também, da possibilidade de diferenciação de preços", disse o BC.

A ideia é que os cartões de débito fiquem mais competitivos em relação aos outros meios de pagamento, como dinheiro em espécie, transferências eletrônicas e cartão de crédito.

Isso porque o BC quer que o cartão de débito seja visto - e usado - para pagamentos, e o cartão de crédito seja utilizado como um instrumento de crédito, com os custos envolvidos em ambas as modalidades mais explícitos aos consumidores, reduzindo assim os subsídios cruzados.

A autoridade monetária ainda publicou outras duas circulares. A primeira estabelece que a entrada na liquidação centralizada para subcredenciadores passa a ser obrigatória apenas para aqueles que têm giro anual maior que R$ 500 milhões, prevista para 28 de setembro.

A outra determina que passam a ser necessariamente autorizados pelo BC apenas emissores de moeda eletrônica, emissores de instrumento de pagamento pós-pago ou credenciadores com giro anual maior que R$ 500 milhões ou com pelo menos R$ 50 milhões em recursos mantidos em contas de pagamento. Os demais estão dispensados de autorização.

O juro médio total cobrado no rotativo do cartão de crédito subiu 5,9 pontos percentuais de janeiro para fevereiro, informou o Banco Central (BC). Com isso, a taxa passou de 328,0% em janeiro para 333,9% ao ano em fevereiro. Este avanço da taxa do rotativo ocorreu sob as novas regras de migração da modalidade, que começaram em abril do ano passado.

O juro do rotativo é a taxa mais elevada desse segmento e também a mais alta entre todas as avaliadas pelo BC. Dentro desta rubrica, a taxa da modalidade rotativo regular passou de 241,1% para 243,3% ao ano de janeiro para fevereiro. Neste caso, são consideradas as operações com cartão rotativo em que houve o pagamento mínimo da fatura.

Já a taxa de juros da modalidade rotativo não regular passou de 387,4% para 397,5% ao ano. O rotativo não regular inclui as operações nas quais o pagamento mínimo da fatura não foi realizado. No caso do parcelado, ainda dentro de cartão de crédito, o juro passou de 167,8% para 174,3% ao ano.

Considerando o juro total do cartão de crédito, que leva em conta operações do rotativo e do parcelado, a taxa passou de 68,6% para 74,7% de janeiro para fevereiro.

O estoque das operações de crédito direcionado para habitação no segmento pessoa física cresceu 0,3% em fevereiro ante janeiro, totalizando R$ 567,487 bilhões. Em 12 meses até fevereiro, o crédito para habitação no segmento pessoa física subiu 5,1%.

Já o estoque de operações de crédito livre para compra de veículos por pessoa física teve ligeira queda de 0,1% em fevereiro ante janeiro, para R$ 151,425 bilhões. Em 12 meses, houve expansão de 5,4% nessa carteira.

O endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro ficou em 41,1% em janeiro, ante 41,0 em dezembro. Se forem descontadas as dívidas imobiliárias, o endividamento passou de 22,8% para 22,9% no período.

O cálculo do BC leva em conta o total das dívidas dividido pela renda no período de 12 meses. Além disso, incorpora os dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (Pnad) contínua e da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), ambas do IBGE.

Segundo o BC, o comprometimento de renda das famílias com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) passou 20,0% de dezembro para 19,9% em janeiro. Descontados os empréstimos imobiliários, o comprometimento da renda ficou estável em 17,5% no período.

O saldo de crédito para as empresas do setor de serviços cresceu 0,2% em fevereiro ante janeiro, para R$ 699,582 bilhões. A indústria apresentou contração de 1% no total de financiamentos, para R$ 654,321 bilhões, e a agropecuária registrou avanço de 0,2%, para R$ 22,059 bilhões.

No caso do crédito para pessoa jurídica com sede no exterior e créditos não classificados (outros), houve elevação do saldo de 0,6% em fevereiro ante janeiro, para R$ 27,571 bilhões.

O chefe do departamento de estat�stica do Banco Central (BC), Fernando Rocha, disse que o maior uso do cheque especial em fevereiro reflete um comportamento sazonal, ou seja, que ocorre normalmente neste per�odo. Segundo ele, isso acontece porque os recursos do 13� sal�rio dos consumidores costumam se esgotar a partir do segundo m�s do ano.

"A taxa de juros do cheque especial ficou est�vel, mas como o saldo do cheque especial ficou maior, a m�dia das taxas de juros cobradas de pessoas f�sicas aumentou", explicou. Rocha detalhou tamb�m que as opera��es no cart�o de cr�dito � vista, que tinham aumentado no fim do ano justamente devido ao 13� sal�rio, voltaram a cair em fevereiro.

O executivo do BC atualizou as proje��es da autoridade monet�ria para o mercado de cr�dito em 2018. A estimativa de expans�o do cr�dito total passou de 3,0% para 3,5%. "O cr�dito com recursos livres tem sido mais din�mico nos �ltimos meses, por isso a proje��o de alta na modalidade passou de 4,0% para 6,0%, tamb�m devido � recupera��o da atividade e � pol�tica monet�ria", afirmou.

Segundo ele, a proje��o de avan�o para o cr�dito direcionado se manteve em 1,0%, com crescimento em linhas para pessoas f�sicas - habitacional e rural - e redu��o em linhas para empresas.