O Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS expediu recomendação à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para que não seja concedida a licença prévia de instalação e de operação para o Projeto Mineração Santa Maria Ltda., no município de Caçapava do Sul. O empreendimento é titulado pelas empresas Votorantim Metais e Iamgold (esta canadense-norueguesa).

O documento assinado por Paulo César Carbonari, presidente do CEDH-RS, aponta fragilidades no campo dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, envolvendo comunidades e povos tradicionais da região. A Fepam também foi alertada sobre "inconsistências teóricas, técnicas e metodológicas do EIA-Rima". Na avaliação do Conselho, o projeto da Votorantim Metais Holding e da Iamgold Brasil, para a extração de chumbo, cobre e zinco na parte alta da bacia do rio Camaquã representa "uma afronta aos direitos estabelecidos por legislações nacionais e internacionais".

A Fepam e sua presidente Ana Pellini também são alertadas para "os graves danos à saúde e ao modo de vida da população, ante a supressão, degradação e contaminação da biodiversidade, da água e do solo, bem como a restrição de uso e acesso a territórios tradicionais". A região onde a mineradora pretende se instalar é "uma das áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade", conforme a própria Secretaria Estadual do Ambiente. Além disso, o Ministério do Meio Ambiente define esse território como "área de prioridade extremamente alta para a conservação da biodiversidade" e indica para elas atividades como turismo e educação.

Advogados da região temem que a região possa sofrer efeitos semelhantes aos que arrasaram o estado de Mina Gerais e especulam ainda que - além do interesse de políticos - o solo da região também guardaria ouro e não apenas chumbo, cobre e zinco. Detalhe a conferir: estes três últimos são formalmente os três minérios declarados no projeto e só eles seriam tributados.