Oposição ao governo Tarso será dura, anuncia Giovani Feltes

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o deputado critica as propostas do Piratini que criam cargos na administração estadual e sustenta que se trata de uma contradição, já que parte de quem alerta que há problemas financeiros no Estado. Feltes ainda analisa que a promessa de diálogo de Tarso com os partidos foi rompida com o envio de projetos  de lei em regime de urgência. E reclama de falta de detalhamento das matérias.

Giovani Feltes - O eleitorado nos colocou na oposição. É preciso encontrar o tom. Não se pode simplesmente contestar ou contrariar tudo de uma forma virulenta. Estamos discutindo isso na bancada.

Feltes - Exercitar - com toda a dureza necessária - a oposição. Mas de forma respeitosa. Ou merecedora de crédito, na medida em que é propositiva, tenta aprimorar e se posiciona favoravelmente diante de uma matéria de interesse da sociedade. E também na medida em que a oposição tenta minimamente pautar essa situação.

Feltes – Não creio que nenhum dos deputados seja mais radical do que eu no exercício da oposição. Não pretendo ter um tom moderado. Pretendo adotar um tom bastante duro. Porém, não se pode restringir a isso. Temos que agregar a isso o molho, o tempero...

Feltes - O radicalismo não faz nenhum deputado ser pior ou melhor. No período em que fui deputado do (bloco de apoio ao então governador Antonio) Britto (PMDB, 1995-1998), defendia o governo. Esse era o compromisso com o eleitorado. Quando chegou o governo Olívio (Dutra, PT, 1999-2002), fiz manifestações duras ao governo, porque o eleitorado me colocou na oposição.

JC - O que mudou hoje em relação ao governo Olívio?

Feltes - Era um outro momento, em que situação e oposição se digladiavam, a dialética política eleitoral era feita por uma efervescência, num cenário que hoje já não é mais o mesmo. O PT mesmo amadureceu, do ponto de vista da prática e do discurso, porque já exerceu o governo. E não é nem só uma questão de se afirmar. É uma questão de desgastar quem está lá, pelo simples desgaste.

JC – O deputado Alba já disse que o PMDB não sabe fazer oposição como o PT - que o partido não iria agredir, chamar a atenção, como acredita que os petistas façam. O senhor concorda?

Feltes – Sim. Mas isso não significa que não reconheça no PT uma competência para dizer as coisas para a sociedade. Tem certas coisas que tenho pruridos de dizer, porque ontem talvez eu estivesse numa outra situação. Vejo muitos hoje fazerem coisas com a maior naturalidade, encerrando o que passou, quando diziam outras coisas. O PT consegue achar discursos para a oposição e situação com facilidade, sem se envergonhar. Mesmo que sejam posições diametralmente opostas. Num momento é A, no outro é B. E a gente tem um pouco mais de prurido, mais dificuldade de fazer isso.

JC - O senhor se refere à revisão de posições?

Feltes – Sim. Eles não ficam nem enrubescidos. É algo como: “Vou te dizer um negócio, mas agora eu tenho que dizer outro, porque sou governo. Antes eu interpretava assim, agora tenho que interpretar assado, porque sou governo”. Confesso que, no mínimo, eu ficaria enrubescido. Mas noto neles uma capacidade de saber se posicionar melhor nesse cenário.

Feltes – Não. Mas induz o eleitorado a uma avaliação equivocada. Como vivenciamos o mundo político, temos maior poder de avaliação do que estamos enfrentando. A população não dispõe dessas ferramentas. Quem para para prestar atenção no que realmente está sendo dito? De um modo geral, o eleitorado se deixa levar.

Feltes – A constituição da maioria não se dá mais por projetos ou propostas. Se dá muito mais por interesses, como dizia o (o ex-governador Leonel) Brizola (PDT). As maiorias estão sendo constituídas por interesses de participar das ações do governo. O PT faz bem isso, essa constituição e desconstituição de discurso. Agora, cargos significam “compartilhar o governo”. É “o nosso projeto político”, “somos do campo não sei o quê”. Aí a imprensa coloca “o campo”. Mas eu era do MDB. Eu sou do campo democrático e popular.

Feltes – Esse pacote é o principal argumento para dizer que o governo não está verdadeiramente avaliando direito os números do Estado. Em janeiro, ele criou cargos, durante a sessão extraordinária da Assembleia, que chegam a receber R$ 24 mil. E agora o governador fala em criar um teto de R$ 17 mil, o salário dele. Isso soa como mel no ouvido do povão. Mas o teto de R$ 17 mil sem um plano de carreira para os novos servidores que vão entrar na vida pública é estéril. É conversa para boi dormir.

JC - O senhor discorda da proposta de instituir esse teto salarial de R$ 17 mil no Estado?

Feltes - Esse teto é para fugir do foco dos cargos que está criando. É para fugir da discussão do piso do magistério e do salário dos funcionários da segurança. Estão dizendo assim: “Estou apertando os grandes, então, vocês têm que ser meus parceiros”. Mas um dia depois que foram aprovados esses cargos todos, naquela sessão extraordinária, sai na imprensa a história de que o equilíbrio financeiro não é verdade, que o Estado está com dificuldades. Se tivesse dito isso um dia antes, será que não teria deputados que iriam se sentir em dúvida. “Pô, o Estado está quebrado e está criando cargos a mais.” O mesmo governador que diz que o Estado está em desequilíbrio cria em janeiro esses cargos todos e agora propõe criar mais outros. E é o mesmo governador que está mandando projetos para pegar quase US$ 400 milhões do Bird e R$ 1,3 bilhão do Bndes.

Feltes - Não diz qual é a taxa de juros. Não diz quais são as obras em que serão investidos os recursos. Quer primeiro a autorização para buscar o financiamento e depois criar o programa. Só uma pergunta: o Estado, quando está quebrado, pode buscar financiamento externo ou do Bndes? Não. O (ex-governador Germano) Rigotto (PMDB, 2003–2006) e a doutora Yeda (Crusius, PSDB, 2007-2010) tiveram dificuldades em buscar financiamento porque não havia equilíbrio das contas. A capacidade de endividamento do Rio Grande do Sul tinha se esgotado. Agora ele está conseguindo capacidade de endividamento. E o mesmo governador que está provando que o Estado tem condições de se endividar diz que está mal.

Feltes – Ou o Estado estava equilibrado ou a situação não era tão perigosa quanto estão dizendo. Agora se fala em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que é um negócio originário da lei Britto. Se a gente falar que é do governo Britto, vamos retornar 15 anos na história do Rio Grande. Já passaram Olívio, Rigotto, Yeda e já está no Tarso, o quarto governador. O Estado está pedindo água por causa desses pagamentos de até 40 salários-mínimos. Se não paga em 60 dias, pega do fundo ou do ICMS, porque a Justiça bloqueia. Mas pode alguém concorrer ao governo do Estado e não saber que era essa a realidade? Agora está surpreso. Isso vem crescendo nos últimos quatro anos, quando a Justiça deu ganho de causa e obrigou a pagar. Foi julgado e não tem volta. Tem que saber que é esse valor. Mas está pensando em baixar (o valor da RPVs). E aumentar o prazo para 120 dias.

Feltes - A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que qualquer projeto que seja enviado ao Legislativo que crie cargos ou aumente a despesa deve apresentar a origem dos gastos e o impacto financeiro. Mas é impossível citar um projeto do governo criando cargos e aumentando despesa que traz o compromisso da LRF. O governo Tarso Genro não cumpre a lei. Também deveria dizer quais as atribuições e responsabilidades do funcionário que será contratado. Isso também não consta em nenhum projeto.

Feltes - E a Assembleia deve aprovar esses projetos em regime de urgência - não passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) -, sem avaliação da legalidade? Não. Então, a bancada do PMDB é contra a criação desses cargos. Resta saber o seguinte: o Tribunal de Contas vai ser tão inclemente com o governador Tarso Genro como é com um prefeito do Interior que não cumpre a lei? Ou só vai fazer um apontamento e lá no futuro a Assembleia Legislativa vai aprovar as contas do governador? Repito, a Lei de Responsabilidade Fiscal não está sendo cumprida.

Feltes – Mas a justificativa também é a seguinte: que é um governo que foi aprovado em primeiro turno nas urnas. Se perguntar para as pessoas que votaram no Tarso, se sabiam que ele iria criar esses cargos, talvez não votassem nele. Ele não discutiu isso. Estamos criando 10% a mais de cargos de confiança (CCs) e funções gratificadas (FGs) do que o Rio Grande do Sul teve em sua história. Isso nos primeiros dois meses de governo. Se a Yeda mandasse, eles teriam votado a favor? Claro que não. Não sei que resultado isso vai dar, mas deve trazer dificuldade do ponto de vista financeiro. Não sei se vai otimizar os serviços públicos, mas de uma coisa não tenho dúvida: vão ser os “companheiros” que vão estar empregados.

Feltes – Para consumo externo, observa-se uma capacidade de buscar a ideia de bem querença e diálogo. Mas, do ponto de vista prático, há incoerência.

Feltes - Quando o governo pede regime de urgência para os projetos, agride o Parlamento.

JC – Na solenidade de posse na Assembleia o governador disse que buscaria o diálogo. Isso está acontecendo?

Feltes – O governador nos recebeu no Palácio Piratini. O nível de receptividade foi muito bom. Mas no mesmo dia, numa votação que envolvia o Plano Plurianual e a sua data de apresentação na Assembleia Legislativa, houve um atropelo, que mostra o contrário do discurso. Podia ter construído uma data consensual para os prazos do Plano Plurianual. Não tem estado além do Rio Grande do Sul em que o Plano Plurianual vem depois da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Botar o Plano Plurianual para depois é um absurdo. Mas isso que foi aprovado. Estamos até entrando com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Não digo que não possa haver diálogo, mas falta saber o papel da oposição na Assembleia, para permitir-lhe a construção e o aprimoramento dos projetos de lei, de uma forma soberana e tranquila.