“O governo Tarso acabou”, diz líder do PMDB

Os deputados aproveitaram o mote para questionar o discurso do governo estadual sobre a situação financeira do Rio Grande do Sul. “Há 60 dias, Tarso dizia que estava tudo bem. E agora? O que mudou?”, perguntava a líder da bancada Maria Helena Sartori. “O Estado não tem dinheiro, ao contrário do que o governador vinha dizendo. E, se tem, não há por que recorrer a estes recursos”, afirmou Edson Brum. De acordo com os peemedebistas, a utilização deste artifício era duramente criticada pelo PT, enquanto oposição ao governo Germano Rigotto (PMDB), e agora se utiliza da mesma alternativa para garantir recursos à gestão do Estado. Entre 2003 e 2006, Rigotto transferiu R$ 2 bilhões dos depósitos judiciais para o caixa único.

Os parlamentares também fizeram duras críticas ao modelo de condução da política do Estado, apresentando dados publicados pelas secretarias de governo sobre segurança, agricultura, educação, transporte e consulta popular. O financiamento dos investimentos através de empréstimos foi, novamente, censurado pelos parlamentares, que também afirmaram que o governador é omisso em debates nacionais, como a distribuição dos royalties do petróleo, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a renegociação da dívida com a União. “Tarso não participa dos grandes debates. É omisso. Ele se elegeu dizendo que poderia ter alinhado as estrelas, mas foi apenas uma promessa eleitoral”, bradou o deputado Giovani Feltes. Em tom de campanha pré-eleitoral, os deputados da oposição cobraram promessas de campanha e ironizaram soluções encontradas pelo governo. “O PT criticava as escolas de lata da (ex-governadora) Yeda Crusius (PSDB), que eram justificadas como provisórias. Mas, hoje, tem escolas funcionando em CTG (Centro de Tradições Gaúchas), em churrascarias e outros locais, uma perspectiva triste”, disse Edson Brum. “Yeda e Tarso entraram na Justiça contra o pagamento do piso do magistério. A diferença é que a ação foi julgada no governo Tarso, e ele não está pagando”, acusou Giovani Feltes.

Para corroborar as críticas, os parlamentares apresentaram o levantamento do passivo projetado com o descumprimento do piso dos professores. A cifra chega a R$ 10 bilhões. “Cada professor deixou de receber R$ 20 mil. E, hoje, o professor que ingressa no magistério estadual que deveria receber R$ 2,9 mil, ganha, apenas, R$ 1,1 mil. Isso não é valorização da educação”, disse Maria Helena. A licitação para a construção de 1.100 escolas também foi alvo de críticas. “Não se licitou nenhuma”, reclamou Brum.

“A população está amedrontada, e o governo não investe na segurança, não repõe o contingente de policiais”, afirmou o deputado Gilberto Capoani.

Os gastos com a folha de pagamento – que aumentaram 3,1% entre 2010 e 2012 – também foram amplamente contestados pelos peemedebistas. Para Maria Helena, o problema é o aumento para alguns setores, “aqueles que recebem mais e para os CCs (cargos em comissão). O magistério não ganha o piso. E o projeto para o aumento do quadro geral de servidores ainda não foi votado, está na Assembleia para apreciação”.

A análise do governo petista culminou com o apontamento de algumas posturas, que podem dar o tom do posicionamento do PMDB na campanha pelo Palácio Piratini, em 2014. Apesar de desconversar, afirmando que “não se sabe a conjuntura política do próximo ano”, um consenso na bancada é a “necessidade de protagonismo do governador”, segundo Giovani Feltes. “Temos que enfrentar o problema da previdência, assumir a briga em outros setores e apostar no desenvolvimento do Estado, atraindo investimentos”, avaliou Brum.

O petista disse ainda que a oposição cobra a solução de problemas que não resolveu quando esteve no comando do Palácio Piratini. “Não há como fazer mágica com o orçamento público. Déficits fiscais, saques do caixa único e uso dos recursos dos depósitos judiciais são mecanismos recorrentes em todos os governos, em decorrência de problemas estruturais de financiamento do Estado”, frisou.

Pont lembrou que o governo de Germano Rigotto (PMDB) apresentou déficits orçamentários crescentes ao longo de seus quatro anos de administração, e que a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB), apesar de ter vendido ações preferenciais do Banrisul e ter mexido no Fundo Previdenciário, com o aval da Assembleia Legislativa, no seu último ano de gestão, também gerou resultado orçamentário negativo em 2010 - R$ 178,6 milhões. “Mesmo vendendo patrimônio público e usando recursos do fundo, o governo tucano produziu um dos maiores passivos sociais da história do Rio Grande, castigando especialmente a saúde e a educação”, salientou o parlamentar.

Pont também falou sobre os gastos com a saúde – setor que não foi analisado pelos peemedebistas, em decorrência da mudança do cálculo orçamentário, que separou no orçamento do Estado as despesas com saneamento da saúde – e afirmou que, pela primeira vez, o orçamento do Estado prevê a aplicação dos 12% da receita líquida de impostos e transferências no setor. Lembrou que, na gestão tucana, a média aplicada foi de apenas 7,3%.

Pont rebateu as críticas sobre os gastos com o funcionalismo, argumentando que o Estado aprovou 76% de reajuste para o magistério. “O PMDB acha este índice ruim, mas no governo Rigotto, o reajuste para a categoria perdeu para a inflação.”

O objetivo é que o titular da pasta preste esclarecimentos sobre a decisão do Executivo de usar R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais do Estado para ajudar a cobrir despesas do governo. A iniciativa de retirar valores desta conta específica havia sido encerrada durante o governo Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010). Segundo o deputado, a intenção da audiência é ouvir do secretário as razões que levaram o governo a adotar esta medida. Frederico afirma que falta criatividade e eficiência na gestão das finanças públicas do Estado.

O líder da bancada progressista também disse estranhar a incoerência do governo Tarso Genro (PT), que, segundo o parlamentar, usa os depósitos judiciais para cobrir o déficit das contas públicas ao mesmo tempo em que exerce uma política de aumentos significativos nos gastos de pessoal.