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Publicada em 18 de Novembro de 2026 às 17:32

Lei von Richthofen: proposta de Sanderson gera debate sobre direitos autorais e liberdade de expressão

Especialistas apontam dúvidas sobre os limites entre a exploração comercial do delito e o exercício de direitos como a liberdade de expressão

Especialistas apontam dúvidas sobre os limites entre a exploração comercial do delito e o exercício de direitos como a liberdade de expressão

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/Divulgação/JC
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O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), eleito senador pelo Rio Grande do Sul, apresentou na segunda-feira (16) o Projeto de Lei 5.861/2026, que propõe proibir pessoas condenadas criminalmente de obter vantagens financeiras com a exploração comercial dos próprios delitos. Chamada de Lei von Richthofen, a iniciativa busca impedir que a notoriedade decorrente de um crime se transforme em fonte de renda e prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para quem solicitar, negociar, receber ou aceitar os pagamentos proibidos.

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