Publicada em 29 de Outubro de 2026 às 17:10

TSE decide que condenados por violência contra a mulher são inelegíveis e vai enviar proposta ao Congresso

Ministros vão enviar proposta de alteração legislativa para incluir violência doméstica entre causas de inegibilidade

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/JC

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Agências

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (29) que condenados por violência doméstica e lesão corporal contra mulher são considerados inelegíveis e não podem se candidatar. A decisão, tomada por unanimidade, é considerada histórica pela corte eleitoral.

Os ministros vão enviar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração legislativa para que condenações por crimes praticados mediante violência contra a mulher sejam expressamente incluídas entre as causas de inelegibilidade.

LEIA TAMBÉM: MPT processa Meta em R$ 50 milhões por assédio eleitoral nas redes sociais

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