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Capa Política Câmara De Porto Alegre

Publicada em 21 de Outubro de 2026 às 20:21

Projeto que revoga obrigatoriedade das emendas impositivas começa a tramitar na Câmara

A tramitação da proposta foi indicada na reunião das comissões conjuntas realizada nesta quarta-feira (21)

Ederson Nunes/CMPA

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Amanda Schultz

A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a tramitação de um projeto que propõe revogar a obrigatoriedade da destinação de recursos do orçamento municipal para emendas impositivas. A proposta foi indicada nesta quarta-feira (21), durante a reunião conjunta das comissões, etapa em que os parlamentares analisam projetos que aguardam pareceres para avançar na tramitação legislativa.

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