Crise no STF vai ter impacto nas eleições presidenciais, avalia Carrion

O advogado constitucionalista Eduardo Carrion acredita que a crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF) – agravada pela divulgação de conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ministros da Suprema Corte – vai ter impacto nas eleições presidenciais de 2026. Na avaliação de Carrion, o período turbulento pelo qual passa o STF deve chacoalhar com mais força a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao assistir à sessão do STF de terça-feira (15), quando a Corte se debruçou sobre as petições para investigar os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça – em processos separados ou não – Carrion avaliou que as investigações contra Moraes e Mendonça deveriam ser apreciadas em processos separados. “Creio que o julgamento conjunto seria desnecessário, até uma demasia”, ponderou.

Os trabalhos na Corte foram interrompidos após o pedido de vistas do ministro Flávio Dino, que tem até 60 dias para devolver os autos do processo. Além disso, o advogado constitucionalista considerou acertada a decisão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, de transmitir ao vivo os trabalhos – mesmo que isso tenha escancarado a crise institucional na instituição. “Não me lembro de uma situação análoga, com falta de respeito entre ministros, perda de seriedade em diversos momentos, clara manifestação de desconforto e de raiva”, comentou Carrion.

Nessa entrevista ao Jornal do Comércio, Eduardo Carrion também avaliou as propostas para mudar a forma como os ministros do STF são escolhidos. Ele disse ainda que, em um momento em que a polarização política também atinge a Suprema Corte, o impeachment de ministros pode não solucionar a crise institucional.

Jornal do Comércio – Como avaliou o julgamento das petições no Supremo Tribunal Federal para abrir uma investigação contra o Alexandre de Moraes e outra para investigar o André Mendonça?

Eduardo Carrion - A deslegitimação do Supremo Tribunal Federal foi algo inusitado para mim. Apesar de alguns episódios da história recente, não me lembro de uma situação análoga, com falta de respeito entre ministros, perda de seriedade em diversos momentos, clara manifestação de desconforto e de raiva. Isso é negativo para o Supremo, para os tribunais, para a Justiça do Brasil. É lamentável que tenha ocorrido isso.

JC – O presidente do STF, ministro Edson Fachin, chegou a ser criticado pela sessão aberta, transmitida ao vivo. Considerou acertada a sessão aberta?

Carrion – Em certas circunstâncias, talvez seja salutar a sessão aberta. É uma experiência internacional já. Não estou dizendo que qualquer sessão mereça ser aberta, mas é uma forma de a sociedade acompanhar temas importantes. Nesse momento tenso e crítico, talvez a sessão aberta tenha sido positiva, no sentido de a sociedade conhecer melhor os problemas da sua corte constitucional. De fato, houve uma exposição das fraquezas e das fortalezas do Supremo Tribunal Federal. Sobretudo, das fraquezas. Para mim, foi surpreendente. O Supremo está se expondo bastante. E não adianta esconder da sociedade o que está acontecendo. O que temos de procurar é uma forma de restaurar a grandeza histórica do Supremo.

JC – Como avaliou a condução dos trabalhos pelo ministro Fachin?

Carrion - O ministro Fachin manteve a sobriedade, teve muita paciência para não ser acusado de parcialidade. Isso exige muita tranquilidade e muita cautela. E o voto que se destacou foi o da ministra Cármen Lúcia. Os comentários que ela fez se diferenciaram do comportamento de grande parte do plenário, no sentido de resgatar o papel institucional do Supremo Tribunal Federal.

JC – O que pensa sobre o julgamento conjunto ou separado dos dois casos? O Supremo deveria julgar a investigação de Moraes e Mendonça junto ou separadamente?

Carrion - São situações de natureza e consequências distintas, embora tenham uma certa relação com o fato geral (envolvimento com o Caso Master). Embora análogas, as questões são distintas. Creio que o julgamento conjunto seria desnecessário, até uma demasia. Eu tive a impressão, pelos votos manifestados, que houve uma tentativa de protelamento ou de criar dificuldades para uma solução cabível. No meu entender, entre os ministros que relativizavam o julgamento do ministro Alexandre de Moraes, houve claramente uma tentativa de dificultação de uma solução para uma questão preliminar e formal.

JC – Ao pedir vistas da questão administrativa, o ministro Flávio Dino tem até 90 dias para retomar o julgamento. A suspensão do julgamento pode agravar a crise institucional no STF? Ou pode servir para acalmar os ânimos entre os ministros, que, como mencionou, foram ríspidos uns com os outros em várias situações?

Carrion - Os termos em que o debate foi feito (na sessão que julgou as petições) criaram um fosso entre os ministros difícil de reparar. E isso terá consequências com relação à instituição. O Supremo Tribunal Federal está com a imagem desgastada. Há, em certos setores da sociedade, a percepção de que o Supremo está sendo motivado por decisões políticas.

JC – Acredita que a polarização política na sociedade brasileira está influenciando as decisões da Suprema Corte?

Carrion – A polarização política do País está se alastrando para a Suprema Corte também. O debate que houve, as acusações no plenário, mostram bem essa tensão. Mas, embora as decisões em matéria constitucional tenham consequências políticas, elas têm que se pautar pela regra constitucional. A natureza da decisão tem desdobramentos políticos, mas a decisão judicial não pode ser uma decisão política.

JC – Uma vez que o julgamento está suspenso pelo pedido de vistas, o que os ministros devem fazer agora? Pressionar o ministro Dino para a volta do julgamento o mais rápido possível?

Carrion - Do ponto de vista mais político, creio que foi uma política de pernas curtas. Certos setores políticos viram como positiva a relativa confusão na decisão e a protelação. Embora seja difícil projetar a quem isso vai desgastar mais, se a um grupo político ou a outro, creio que, provavelmente, vai atingir mais o presidente Lula, embora ele tenha procurado se distanciar (da crise no STF).

JC - Pode ser decisivo nas eleições deste ano?

Carrion - Não vou dizer decisivo. Mas será um fator a ser levado em conta. Entretanto, a grande vítima desse processo (de crise institucional) não é a elite política. A grande vítima é o próprio País, a própria democracia. O Supremo deve ser um órgão que ajude a construir um diálogo entre as partes, que ajude a mediar conflitos.

JC – Com a crise no STF, algumas instituições trouxeram de volta o debate sobre a maneira como os ministros da Suprema Corte são escolhidos. Algumas propostas sugerem que, em vez de o presidente escolher sozinho o ministro, as instituições ligadas à advocacia, à magistratura e ao Ministério Público enviem ao presidente uma lista com nomes pré-selecionados. O que pensa sobre a mudança no método de escolha dos ministros?

Carrion – Estamos enfrentando um momento em que o Supremo Tribunal Federal brasileiro está desgastado. A última sessão exteriorizou o ponto a que chegaram essas controvérsias. Foram gritarias, acusações, falta de decoro, no meu entender. Isso enfraquece a Corte, e leva a estas manifestações sobre a mudança do modelo (de indicação dos ministros). Mas as vantagens e desvantagens do modelo de Suprema Corte também depende das ações e da história dos seus membros. Então, mesmo que troquemos de modelo, isso não dá certeza de que melhorará (a Corte). Especialmente, se os membros da Corte continuarem com as mesmas práticas, os mesmos paradigmas. Muitas vezes, já que temos uma tradição secular de Supremo Tribunal Federal, é melhor continuarmos com o mesmo modelo.

JC – Alguns setores políticos, ao criticarem o Supremo Tribunal Federal, dizem que o País está vivendo uma “ditadura do STF” – fazendo alusão às decisões judiciais dos ministros que interferem diretamente na política brasileira. Essa visão se baseia muito no impacto das decisões monocráticas de ministros. Como enxerga essa crítica?  

 Carrion - A decisão monocrática, muitas vezes, é funcional ou aceitável em determinados procedimentos. Creio que excluir (a decisão monocrática) não seria a melhor medida. Mas pode ser interessante limitar ou dar padrões às decisões monocráticas. Muitas vezes, há situações emergenciais ou de urgência. Mas isso não pode servir como justificativa para a procrastinação da decisão. Tem que ser levado o mais rápido possível à turma ou ao plenário do STF. Mas, por outro lado, sempre estamos sujeito a abusos, retenção dos autos...

JC – Acredita que há abusos nas decisões monocráticas nesse momento?

Carrion – Há muita reação em relação a isto. O pedido de vistas do ministro Dino retarda essa decisão (sobre julgar Alexandre de Moares e André Mendonça juntos ou não) em até 90 dias. Estou chegando à conclusão que esse adiamento tende a dar argumentos às propostas opositoras ao atual presidente.

JC – Outra questão que veio à tona junto com a crise no STF é o papel do Senado Federal. Muitos agentes políticos cobram que os senadores levem adiante pedidos de impeachment de ministros da Suprema Corte. Já houve o caso de impeachment de algum ministro da Suprema Corte?

Carrion – Até hoje, nunca ocorreu.

JC – E o que pensa sobre isso?

Carrion - A Lei do Impeachment prevê essa possibilidade para ministros do Supremo também. Isso seria desgastante para a instituição, como o impeachment de presidentes é sempre desgastante para o Executivo. Em tese, se for necessário, seria uma alternativa. Mas é um processo complexo, dificultoso. Fico em dúvida se, para o amadurecimento da democracia, seria oportuno. Talvez possa-se dar uma solução, ou fazer uma responsabilização, independentemente de impeachment.

JC – Como isso funcionaria?

Carrion – A responsabilização penal é um procedimento diferente do impeachment. Por exemplo, no caso do ex-presidente Fernando Collor de Melo (1990-1992), houve o procedimento de impeachment e a responsabilização penal também. São processos ou procedimentos distintos. Então, o fato de eventualmente não haver um procedimento de responsabilização política em um impeachment não impede um procedimento na esfera criminal.

JC – Se um ministro fosse responsabilizado criminalmente, isso culminaria na perda do cargo na Suprema Corte?

Carrion - Os elementos se cruzam. A responsabilização penal pode, depois, levar ao impeachment. Mas a própria responsabilização penal, sendo o acusado condenado, pode culminar na perda dos direitos políticos. Portanto, teria que se afastar (do cargo no STF). É uma matéria bastante complexa. Então, com relação a esses procedimentos, devemos ter a mesma moderação que se cobra do Supremo. Deve-se iniciar um procedimento de impeachment? Creio que isso fica mais na esfera política. Mas, muitas vezes, como já ocorreu no passado, foram apresentados pedidos de impeachment contra governadores e presidentes como uma maneira de transtornar um pouco o processo político ou criar argumentos para o debate político ou para a controvérsia política. Então, temos que ser cautelosos nesse momento crítico de uma relativa deslegitimação do Supremo e das instituições.