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Capa Política Assembleia Legislativa Do Rs

Publicada em 15 de Setembro de 2026 às 18:02

CCJ da Assembleia aprova PEC da data-base do funcionalismo gaúcho

Matéria agora segue para deliberação em plenário, em data a ser definida pelo Colégio de Líderes

Lucas Kloss/ALRS/Divulgação/JC

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (15), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa como data-base do funcionalismo estadual o dia 1º de março de cada ano.

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