Publicada em 09 de Setembro de 2026 às 16:57

Dino exige criação de código único para fiscalização de emendas parlamentares

A intenção é assegurar uma ligação inequívoca entre a indicação parlamentar e a execução da despesa

Antonio Augusto/STF/JC

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Agências

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal e o Congresso Nacional apresentem, até 30 de novembro de 2026, uma proposta conjunta para criar um identificador único para emendas parlamentares. A medida deverá vir acompanhada de um cronograma de implementação e busca permitir o rastreamento da verba desde a indicação feita pelo parlamentar até o efetivo empenho dos recursos.

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