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Publicada em 19 de Agosto de 2026 às 13:43

STF confirma suspensão de multas para empresas que descumprem regras de saúde mental

Suspensão foi determinada em 25 de junho e vale por 90 dias para viabilizar a construção de um acordo entre o governo e empresas

Suspensão foi determinada em 25 de junho e vale por 90 dias para viabilizar a construção de um acordo entre o governo e empresas

PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO/JC
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Lavínia Kaucz
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro André Mendonça que suspendeu as multas por descumprimento de regras de saúde mental nas empresas, previstas na nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que começou a valer em 26 de maio. A suspensão foi determinada em 25 de junho e vale por 90 dias para viabilizar a construção de um acordo entre o governo e empresas.
A liminar atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e foi submetida a referendo do plenário virtual realizado entre os dias 7 e 18 de agosto.
A atualização da NR-1 incluiu os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas, ao lado de físicos, químicos, biológicos e acidentes. A norma inclui fatores como assédio moral, metas abusivas e sobrecarga entre os riscos psicossociais.
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