Lula assina 4 decretos do setor de energia, incluindo abertura de mercado e hidrogênio verde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) quatro decretos no setor de energia, incluindo o texto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia elétrica para os consumidores de baixa tensão – residenciais e pequenas indústrias. Os outros três são: regulamentação do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; decreto para as atividades de captura e armazenamento geológico de carbono (CCS/CCUS); e Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV).