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Publicada em 12 de Agosto de 2026 às 17:42
STF ordena suspensão e devolução de penduricalhos "exorbitantes"
Tribunais têm até 72 horas para enviar lista de magistrados beneficiados
Agência BrasilOs ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também proferiram decisões similares em processos sobre o mesmo tema dos quais são relatores. São alvo os tribunais do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, de Goiás e Rondônia.