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Capa Política Justiça

Publicada em 12 de Agosto de 2026 às 17:02

Comissão especial é instalada para avançar com PEC que reduz maioridade penal

Expectativa é de que relatório seja apresentado após o período eleitoral

KARINE VIANA/PALÁCIO PIRATINI/JC

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Agências

A Câmara instalou nesta quarta-feira (12) a comissão especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a redução da maioridade penal. O deputado Mendonça Filho (PL-PE) será oficializado como relator, e Rodrigo Mendes (Republicanos-MA) foi escolhido como presidente.

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