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Publicada em 06 de Agosto de 2026 às 11:35
Moraes marca audiência pública no STF para discutir constitucionalidade da Lei Antifacção
Ministro Alexandre de Moraes afirmou que o tema possui elevado impacto para a ordem social e demanda uma análise ampla
Foto: Antonio Augusto/STF/JC
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Agências
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes convocou uma audiência pública para reunir especialistas, representantes de instituições e entidades da sociedade civil em torno das ações que contestam a constitucionalidade da Lei Antifacção, nome dado ao Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. O debate antecede a análise dos pedidos de medida cautelar e o julgamento do mérito das ações que questionam a norma.
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