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Capa Política Apostas Esportivas

Publicada em 05 de Agosto de 2026 às 18:46

Julgamento no STF discute lei que criminaliza jogos de azar

Durante julgamento, PGR defendeu manutenção da chamada lei das contravenções penais

JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC

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Agências

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar nesta quarta-feira (5) o recurso que discute a constitucionalidade da lei que criminaliza a exploração de jogos de azar e os estabelecimentos físicos dedicados a essa prática, como bingos e casas de caça-níqueis. O caso é considerado um termômetro sobre o posicionamento da corte quanto à Lei das Bets.

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