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Publicada em 30 de Julho de 2026 às 10:18
Dino intima Congresso e questiona como parlamentares serão punidos por desvios nas emendas
Dino determinou que o Executivo, a Câmara dos Deputados e o Senado deverão apresentar qual é a atuação de cada agente em todas as etapas do ciclo da despesa
Antonio Augusto/STF/Divulgação/JC
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Agências
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o governo e o Congresso a especificarem como deputados e senadores podem ser punidos em caso de irregularidades na destinação de emendas parlamentares. O despacho foi proferido nesta quarta-feira (29), em nova ação movida pela Rede Sustentabilidade que defende o aumento da responsabilização dos parlamentares na execução dos repasses.
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