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Publicada em 23 de Julho de 2026 às 20:23
STF: Nunes Marques dá 10 dias para AGU se manifestar sobre omissão em regular terras raras
O despacho foi publicado nesta quinta-feira (23)
Luiz Roberto/Secom/TSE
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Agências
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques abriu prazo de 10 dias para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) na ação do PSOL que acusa o Congresso e a União de omissão em regulamentar a exploração de recursos minerais críticos e estratégicos, especialmente das terras raras. Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá cinco dias para apresentar seu parecer sobre o tema. O despacho foi publicado nesta quinta-feira (23).
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