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Publicada em 08 de Julho de 2026 às 18:00

Comissão da Câmara aprova PEC após STF determinar fim de aposentadoria compulsória como pena para juiz

Congresso Nacional

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Agencia Senado/Divulgação/JC
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Agências
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes, desembargadores e membros do Ministério Público.

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