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Publicada em 23 de Junho de 2026 às 15:25

Acórdão do STF acaba com aposentadoria compulsória como punição a juízes

Decisão é do ministro Flávio Dino, que determinou que infrações graves cometidas por magistrados resultem em perda do cargo e não em aposentadoria

Decisão é do ministro Flávio Dino, que determinou que infrações graves cometidas por magistrados resultem em perda do cargo e não em aposentadoria

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Divulgação/JC
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Agências
O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta terça-feira (23) o acórdão do processo que definiu que juízes não podem mais ter a aposentadoria compulsória como forma de punição máxima.

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