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Publicada em 03 de Junho de 2026 às 16:45

STF derruba idade mínima para aposentadoria especial por insalubridade

A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI)

A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI)

Carlos Humberto/SCO/STF/Divulgação JC
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Agências
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 a 5, derrubar o trecho da Reforma da Previdência que estabelecia idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades insalubres. O tema faz parte de um conjunto de ações que questionam a reforma de 2019 e, juntas, têm impacto estimado de R$ 497,9 bilhões para os cofres públicos, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

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