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Publicada em 27 de Maio de 2026 às 16:21

CCJ da Câmara adia votação de PEC que reduz a maioridade penal

O adiamento ocorreu após pedido de vista (mais tempo para análise) de parlamentares do PSOL

O adiamento ocorreu após pedido de vista (mais tempo para análise) de parlamentares do PSOL

Marcelo Casal/Agência Brasil/JC
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Agências
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação, nesta terça-feira, (27), de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

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